Comissão Especial avaliou relatório parcial dos trabalhos

A Comissão Especial de Estudo que analisa a legalidade e a legitimidade dos procedimentos de regularização fundiária nos Bairros Olhos d'Água e Pilar decidiu, nesta sexta-feira (14/12), pelo adiamento da apreciação do seu relatório final. As datas previstas para reunião da Comissão são 20, 21 e 27 de dezembro. A expectativa é de que o relatório seja discutido e votado em uma dessas oportunidades.

O documento apresentado nesta sexta-feira pelo relator Leonardo Mattos (PV) destacou a existência de edificações irregulares, sem projeto arquitetônico aprovado, e a presença de atividades econômicas clandestinas na região. De acordo com o relatório, essas informações advêm de diagnósticos produzidos a partir de ações de fiscalização realizadas pela Prefeitura em atendimento às solicitações da Comissão.

O relatório final aponta ainda indícios de insuficiência de drenagem pluvial, esgotamento sanitário e equipamentos públicos no Olhos d’Água. A necessidade de melhorias no sistema viário do Bairro Pilar e a possibilidade de danos ao meio ambiente e, especificamente, aos recursos hídricos, em decorrência do uso indevido do solo também são mencionadas. O relatório ressalta, ainda, que a Prefeitura não respondeu satisfatoriamente a todos os pedidos de informação requeridos pela Comissão.

Discussões e deliberações

Os vereadores deliberaram que os empreendimentos licenciados durante o período eleitoral, e que não integram a versão atual do relatório, venham a compor o documento que deve ser apreciado até o fim deste ano.

A vereadora Neusinha Santos (PT) solicitou que as entidades que colaboraram com os trabalhos da Comissão, como o Ministério Público, recebam cópia do relatório para que possam contribuir com a versão final do documento. A proposta foi aprovada pelos vereadores. A parlamentar acrescentou, ainda, que a inadequação legal dos empreendimentos instalados na região prejudica o desenvolvimento do parque industrial de Belo Horizonte e impede o acesso a recursos das agências de fomento.

Já o vereador Joel Moreira (PTC), incomodado com as informações prestadas pela Prefeitura à Comissão, enfatizou que “elas não têm atendido às solicitações dos vereadores“. Ele ressaltou que " a população de Belo Horizonte precisa de respostas efetivas".

O presidente da Comissão, vereador Wagner Messias “Preto” (DEM), também mostrou insatisfação com as respostas do Executivo à Câmara. De acordo com ele, tem havido divergências entre as informações prestadas pela Prefeitura e por outros órgãos públicos. Ele demandou, ainda, que todas as empresas que foram objeto de fiscalização pela Comissão sejam citadas no relatório.

Em consonância com o relatório de Leonardo Mattos, Preto também cobrou do Poder Público uma intervenção urbana efetiva, que coíba irregularidades e garanta condições para que os empreendedores instalados nos Bairros Olhos D’água e Pilar possam atuar legalmente.

Também participaram da reunião os vereadores Autair Gomes (PSC) e Elaine Matozinhos (PTB).

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional