Relatório final será apresentado em dezembro
Comissão Especial vai propor ações para regularização fundiária da região
Bairro Olhos D'água
A Comissão Especial de Estudo que analisa a situação fundiária dos Bairros Olhos d'Água e Pilar decidiu, nesta sexta-feira (23/11), que o relatório final dos trabalhos, com diagnóstico e propostas nas áreas ambiental, viária, fiscal e de posturas, será apresentado no dia 7 de dezembro, às 9h30. De acordo com o vereador Wagner Messias “Preto”, o esperado é que, após a aprovação, o documento seja encaminhado à Prefeitura e ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Preto lembrou que durante os quase dois anos de atividades da Comissão, foram realizadas visitas técnicas, audiências públicas e embargos de empreendimentos em situação irregular. “Recebemos mais de sessenta denúncias a respeito de empresas que invadiram áreas públicas, também tivemos acesso a construções que não contam com alvará ou projeto aprovado e todas essas informações farão parte do relatório da comissão”, explica o parlamentar.
Para a elaboração de uma proposta de regularização fundiária participativa e tecnicamente adequada, a Comissão ouviu moradores e empresários da região, além de representantes de órgãos públicos como a BHTrans e as secretarias municipais de Meio Ambiente, Finanças e Regulação Urbana.
Os parlamentares da Comissão esperam que a adequação legal permita às indústrias e empresas instaladas na região o acesso a recursos de agências de fomento, contribuindo positivamente para o desenvolvimento econômico, a arrecadação de impostos e a geração de empregos. Além disso, também é esperado que, com a conclusão dos trabalhos desenvolvidos ao longo de quase dois anos, a área receba mais equipamentos públicos e tenha sua sustentabilidade ambiental respeitada.
Participaram da reunião os vereadores Wagner Messias “Preto” (DEM), Elaine Matozinhos (PTB) e Leonardo Matos (PV).
Superintendência de Comunicação Institucional
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