Executivo e Legislativo prestam contas do 1º quadrimestre

Na última quarta-feira (13/6), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou audiência pública para demonstração das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2012 pelo Executivo e prestação de contas do Legislativo para o mesmo período, em cumprimento à Lei  9.963/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) e  Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Paulo Roberto Paixão Bretas, apresentou os números da Execução Orçamentária da Prefeitura. No item Despesas, do total aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, de cerca de R$ 8,87 bilhões, foram empenhados R$ 2,58 bilhões no primeiro quadrimestre (mais de 29%) e liquidados R$ mais de 2 bilhões (22,56%).  “Estamos bastante equilibrados, o que demonstra boa gestão orçamentária”, garantiu.

Já em relação à Receita, do total estimado para o ano, R$ 8,87 bilhões, foram arrecadados R$ 2,55 bilhões (quase 29%). “A Receita está aumentando em torno de 8% em relação ao ano passado. Esperávamos um aumento um pouco maior, de 10% a 12%”. Ele atribuiu o resultado abaixo do esperado à diminuição de arrecadação com ICMS – “A Arrecadação não depende só de impostos municipais, mas, principalmente do ICMS” - e, indiretamente, à crise econômica internacional.

As áreas de maior investimento são, pela ordem, Saúde, Educação, Urbanismo, Saneamento e Habitação. Na Saúde, por exemplo, o orçamento previsto é de quase R$2,32 bilhões, dos quais foram empenhados 36,11% e liquidados 27,01%, respectivamente, aproximadamente R$ 837,83 milhões e R$626,6 milhões. Já em Educação, de um montante de R$1,41 bilhão, o empenho foi de cerca de R$ 321,31 milhões (23%) e a liquidação de quase R$ 279,4 milhões (mais de 19%).  O secretário citou os avanços na Saúde, com destaque para a diminuição de filas de cirurgia: de 60 mil pacientes em 2009 para 19.010 até abril de 2012: “Dois terços das pessoas tiveram suas cirurgias realizadas”, afirmou.

Também foram destacadas como relacionadas à Saúde ações com a denominação “Cidade Saudável” (por exemplo, as “Academias da Cidade”, construídas em praças, cuja meta para 2012, de 48 unidades inauguradas, já foi cumprida). “Cidade Saudável” é uma das 15 áreas de resultado em que foram divididas as ações, “uma maneira de o cidadão enxergar onde estão sendo alocados os recursos, uma oportunidade de transformar a prestação de contas em algo mais palatável”, explicou o secretário adjunto da Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento, Thiago Grego, que também apresentou dados. Outras áreas de resultado são “Educação”, “Cidade com Mobilidade” (obras como o BRT e requalificação da Savassi) e “Prosperidade” (com o Parque Tecnológico de belo Horizonte – BH –Tec), por exemplo.

O secretário Bretas destacou o Orçamento da Criança e Adolescente (OCA): “Hoje (13/6) nós recebemos um representante da Fundação Abrinq para análise das ações para crianças e adolescentes. Belo Horizonte está entre as melhores no tratamento a esse público”, comentou. Segundo a Prefeitura, desde 2008, o OCA possui valor, em média, de 30% do orçamento total do orçamento do Executivo. Atualmente, o montante total fixado está em torno de R$ 2,57 bilhões (29%). Dessa estimativa, cerca de R$ 685,71 milhões (27%) foram empenhados, e aproximadamente R$ 550,2 milhões liquidados (27%).

Questionamentos

A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Regina Helena Cunha Mendes, questionou o prazo de disponibilização das informações: “A gente gostaria de ter acesso às informações com antecedência. Isso prejudica não só as instituições, mas também o cidadão”. Ela fez várias perguntas referentes ao OCA, e achou o número de crianças e adolescentes acolhidos pelo serviço de Assistência Social Municipal muito alto - 2.684 acolhimentos realizados. “Já que temos 52 unidades de atendimento, podemos receber no máximo mil pessoas”, argumentou. A gerente de Coordenação da Política da Assistência Social da Prefeitura, Ana Paula Simões Hilário, explicou: “Acolhimento não significa vaga na rede conveniada. É uma perspectiva de inserção da criança, triagem e atendimento especializado”.

O presidente da Comissão, vereador João Bosco Rodrigues “João Locadora” (PT) sugeriu que as respostas que não pudessem ser dadas no momento fossem disponibilizadas por e-mail a todos os participantes da Mesa.

Ele e os outros dois vereadores presentes, Adriano Ventura (PT) e Divino Pereira (PMN), questionaram o Executivo sobre a questão da moradia popular, que foi tema de criação de uma Comissão específica em 13 de junho na Câmara. “A questão de moradia tem sofrido pressão muito grande”, observou Pereira. Eles perguntaram sobre déficit habitacional e ações para saná-lo.

A Prefeitura informou que há 2.675 unidades em construção para reassentamento de famílias do Programa Vila Viva; 672 famílias beneficiadas com reassentamento e indenização de moradias, com meta para final de 2012 de 12. 155 domicílios; 1.990 famílias beneficiadas com o Bolsa Moradia e viabilização de 8.231 moradias pelo Minha Casa Minha Vida.

Prestação de Contas CMBH

Pelos critérios da legislação atual, a Câmara não tem orçamento de Receita, mas de Despesas, segundo informação do chefe de Seção de Controle Contábil da CMBH, Vagner Alves Ferreira, que apresentou os dados. A despesa total é dividida em Pessoal e Encargos, Investimentos e Outras Despesas de Custeio. Em Pessoal e Encargos, o limite fixado para 2012 é da ordem de R$121,66 milhões (69,22%). Até agora foram gastos 25,25%, o que equivale a aproximadamente R$ 30,71 milhões. Para Custeio (material de consumo, água, luz, telefone etc) estão separados 47,58 milhões, dos quais já foram gastos R$7,49 milhões (aproximadamente 15%). Para Investimentos (obras, equipamentos, mobiliários e outros materiais) o previsto para este ano é cerca de R$6,51 milhões, ou 3,71%, dos quais já foram executados mais de R$ 292,78 mil, ou 4,49%.

Confira a apresentação da PBH referente à Execução Orçamentária do 1º quadrimestre de 2012

Confira a apresentação da CMBH referente à Execução Orçamentária do 1º quadrimestre de 2012

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