Comissão Especial fará mais três audiências antes de concluir os trabalhos

Nesta sexta-feira (22/6), a Comissão Especial de Estudo para a regularização dos bairros Olhos D’água e Pilar recebeu a equipe de fiscais da Prefeitura para conhecer o resultado da segunda etapa da fiscalização de todas as empresas situadas na região, a pedido da Comissão, desta vez feita no Pilar. Os vereadores aprovaram a realização de três audiências públicas, agregando os aspectos ambientais, viários e fiscais da questão, e a apresentação do relatório final dos trabalhos até o dia 15 de dezembro.

Segundo o presidente da Comissão Especial, Wagner Messias "Preto" (DEM), nas 28 reuniões já realizadas o órgão obteve importantes avanços na direção da regularização dos dois bairros. Reforçado pelos colegas Leonardo Mattos (PV), Neusinha Santos (PT), Pablito (PSDB) e Adriano Ventura (PT), o vereador destacou a importância do diagnóstico que está sendo feito sobre a situação atual dos dois bairros, que dará uma importante contribuição para a execução de uma operação urbana no local pelo Município.

O gerente de Fiscalização do Espaço Urbano, Gilmar Evangelista da Silva, o coordenador da equipe, João Batista de Souza, e outros três fiscais presentes à reunião apresentaram os resultados da fiscalização realizada no bairro Pilar, a exemplo da que foi feita no Olhos D’água, onde também foram constatadas diversas irregularidades referentes a parcelamento de terrenos, edificações, alvarás de localização e funcionamento, entre outros aspectos.

João Batista afirmou que a maioria das empresas mostrou disposição para regularizar-se, mas com relação à questão fundiária a situação geral ainda bastante indefinida em relação à titularidade e ao parcelamento dos terrenos nos dois bairros dificulta ou impede a obtenção das documentações exigidas pela legislação, demandando a atuação do Executivo para a legalização da área.

Os consultores legislativos que apoiam os trabalhos da Comissão solicitaram o encaminhamento, pela Prefeitura, das novas informações obtidas nesta segunda etapa da fiscalização e do relatório elaborado pela equipe de fiscalização sobre as irregularidades ambientais observadas, não constantes do documento apresentado na reunião, para análise da equipe.

As equipes técnicas da Casa e do Executivo ressaltaram a importância da colaboração entre os poderes para a solução de questão tão relevante para o município, servindo de exemplo para outras administrações ao colocar o interesse público e o progresso da cidade acima dos interesses políticos e divergências partidárias.

Audiências públicas

Reconhecendo a importância de se atentar não apenas para as questões ambientais, mas também aos aspectos viários, fiscais e de posturas relacionados aos dois bairros, ainda não tratados pela Comissão e que estão fora do escopo da equipe de fiscalização designada pela Prefeitura, os vereadores aprovaram a realização de três audiências públicas para discutir esses assuntos.

Além de moradores e empresários da região, outras comissões temáticas da Casa e órgãos pertinentes, como a BHTrans e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Finanças e de Regulação Urbana serão chamados a participar, incorporando esses atores aos trabalhos da Comissão. As datas serão definidas para depois das eleições, evitando que as restrições impostas pela lei eleitoral limitem a atuação e a divulgação das informações pelos vereadores.

Relatório final

Preto explicou que a inclusão desses aspectos ao escopo dos trabalhos irá subsidiar a elaboração de um diagnóstico mais claro, objetivo e detalhado da situação dos dois bairros, além de contribuir para a definição das ações necessárias pelo Executivo. Além da apresentação de um relatório parcial no começo de agosto, a Comissão definiu o dia 15 de dezembro como data limite para a conclusão do documento final pelo relator, Leonardo Mattos.

De acordo com o relator, além de permitir a inclusão das informações obtidas nas audiências, nesta data já terão decorrido os prazos dados às empresas para a correção das irregularidades. Após a aprovação pela Comissão, o relatório final será apresentado ao prefeito e à sociedade em audiência com a participação dos corpos técnicos da CMBH e da PBH que participaram dos trabalhos.

Para os vereadores, uma operação urbana no local trará grande benefícios para a cidade, já que a legalização das indústrias, grandes empresas e áreas de preservação localizadas na região possibilitará o acesso a recursos de agências de fomento, aumentará a geração de emprego e a arrecadação de impostos, estimulando o desenvolvimento econômico da Região Metropolitana e do Estado como um todo.

Superintendência de Comunicação Institucional