Fiscais da Vigilância Sanitária questionam desvalorização da carreira

Audiência pública realizada nesta segunda-feira (21/05) pela Comissão de Administração Pública discutiu possíveis alterações no plano de carreira dos fiscais da Vigilância Sanitária municipal. Solicitada pelo vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), a audiência reuniu dezenas de servidores, que questionaram a desvalorização da carreira. Diante da extinção do cargo de nível médio, os servidores em exercício solicitaram transposição para cargo de nível superior. O vereador sugeriu a elaboração de um novo projeto de carreira pela Assessoria Legislativa da Câmara e apoiou a formação de uma comissão paritária para negociar as mudanças com a Prefeitura. A PBH declarou que não pretende discutir projeto de carreira e reajuste salarial em 2012, em função do ano eleitoral, mas propôs retomar o diálogo no ano seguinte.

Diante da negativa da Prefeitura em debater a proposta, Sérgio Fernando Pinho Tavares afirmou que “não há restrição para que se avance na discussão. O período eleitoral vai passar. Isso não é argumento. Afinal, quando a Prefeitura quer, ela faz”, concluiu. De acordo com o vereador, a readequação do plano de carreira da categoria vem sendo discutida há cerca de quatro anos, envolvendo remuneração, apostilamento e distribuição de funções dos cargos, porém, o Executivo teria suspendido as negociações e priorizado a criação do “fiscal integrado” (Lei 10308/11). Os fiscais sanitários explicam que não foram incorporados ao projeto de integração em função da especificidade das atividades desenvolvidas por eles. No entanto, reivindicam os mesmos benefícios que a nova lei garantiu aos demais fiscais.

A categoria propõe reajuste salarial, defendendo que não seria justo receber uma remuneração inferior à dos fiscais integrados. Além disso, questiona a ausência de um plano de carreira adequado, uma vez que o cargo foi extinto quando ainda existem 114 servidores em exercício. Como solução, reivindica a transposição dos servidores para o cargo de nível superior. “A nossa proposta é fazer justiça”, afirmou Evaristo Rabelo, fiscal sanitário de nível superior. “O trabalho desenvolvido pelo fiscal de nível médio é o mesmo exercido pelo de nível superior. É preciso valorizar esses profissionais. Não queremos que fiquem sem perspectiva”, completou. Evaristo ainda destacou que quase a totalidade desses servidores já possui graduação e pós-graduação e que o reajuste seria uma forma de compensar também a exclusividade exigida pela função.

Encaminhamento

Sérgio Fernando Pinho Tavares sugeriu à Comissão de Administração Pública que requeira à Assessoria Legislativa da Câmara um estudo detalhado da carreira dos fiscais sanitários e das demandas apresentadas pela categoria para elaboração de uma proposta de projeto de lei que incorpore as solicitações dos servidores. A sugestão será avaliada pela Comissão na próxima reunião ordinária (28/5). Se for aceita, o pré-projeto resultante seria entregue a uma comissão paritária composta por fiscais da Vigilância Sanitária e membros do Executivo para negociação.

Superintendência de Comunicação Institucional