PL que beneficia esporte amador é aprovado em Comissão

Nesta quinta-feira (26/5), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou por unanimidade cinco projetos de lei, de autoria dos vereadores e do Executivo, que tramitam em 1º turno. As proposições dos parlamentares dispõem sobre preservação de área verde na região Norte, benefícios para os clubes de várzea, direitos do consumidor e acessibilidade aos portadores de deficiência. Já o PL 2026/11, proposto pelo Executivo, trata da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos.

O presidente da Comissão, vereador Autair Gomes (PSC), salientou a importância do projeto 2122/12, de autoria dos vereadores Léo Burguês de Castro (PSDB) e Heleno (PHS), que dispõe sobre a publicidade em campo de futebol de várzea. “A iniciativa propicia uma fonte de arrecadação para ajudar na manutenção dos clubes de várzea que, muitas vezes localizados em comunidades carentes, atuam como importantes instrumentos para a inclusão social e para afastar os jovens das drogas”, explicou o parlamentar.

Outro projeto apreciado pela Comissão foi o PL 2113/12, que determina a aplicação das normas estabelecidas na Lei Federal 10098/2000 aos cemitérios de Belo Horizonte. De autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), o objetivo da proposição é garantir ampla acessibilidade nesses espaços às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A legislação federal observada pelo PL estabelece a supressão de barreiras e de obstáculos que possam prejudicar o direito de ir e vir destes cidadãos.

Já com a aprovação do PL 2104/12, a conservação dos recursos naturais do município foi o centro da atenção dos vereadores. Segundo o autor do projeto, vereador Daniel Nepomuceno (PSB), sua proposta de criar um Parque Ecológico Municipal no Bairro Jaqueline visa preservar a área verde lá existente e um curso d'água pertencente à Bacia do Ribeirão do Isidoro, beneficiando toda a população da capital.

Os frequentadores de bares, restaurantes e similares também foram contemplados em projeto de lei. De autoria do relator Bruno Miranda, o parecer favorável ao PL 2108/12, foi o quarto aprovado durante a reunião. Proposto pela vereadora Maria Lúcia Scarpell (PCdoB), o projeto visa obrigar bares, restaurantes e similares a fornecer comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes, sempre que estes solicitarem.

O projeto de autoria do Executivo apreciado pela Comissão, PL 2026/11, busca atualizar o Regulamento de Limpeza Urbana da capital, instrumento normativo utilizado há mais de 30 anos pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). Segundo o prefeito Marcio Lacerda, faz-se necessário avançar no processo de qualificação dos serviços prestados pela SLU, adequando a legislação às novas orientações impostas pelos governos federal, estadual e municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional