Comissão quer informações sobre parcelamento e titularidade dos terrenos

Em sua 26ª reunião, a Comissão Especial de Estudos sobre a regularização fundiária nos bairros Olhos D’água e Pilar, na região Oeste de BH, decidiu reencaminhar os pedidos de informações sobre o parcelamento e a titularidade dos terrenos na área, que ainda não foram respondidos de forma satisfatória pela Prefeitura. Os vereadores também aprovaram o envio ao Executivo da relação de empresas a serem fiscalizadas no Bairro Pilar.

A pedido da Comissão, a equipe de fiscais da PBH já esteve no Olhos D’Água e verificou toda a documentação referente a licenciamentos, projetos e alvarás, notificando 26 das 28 empresas que funcionam no local, devido a irregularidades constatadas.

Além de informações sobre o resultado dessas notificações e as providências que estão sendo tomadas em relação à questão, os vereadores solicitaram à Prefeitura que realize o mesmo procedimento no Bairro Pilar; para facilitar a atuação dos fiscais, foi aprovado o encaminhamento ao Executivo da relação das 22 empresas que atuam no bairro, a maioria de grande e médio porte, já elaborada pela Comissão.

A partir das denúncias de moradores e das verificações feitas in loco pelos vereadores da Comissão, eles acreditam que a situação no Pilar pode ser ainda mais grave que no bairro vizinho, com a existência de invasões de terrenos, privatização de vias públicas e irregularidades com relação a licenciamento ambiental, alvarás de funcionamento, entre outras documentações.

Outro requerimento aprovado envia nova solicitação ao Executivo, que não se manifestou em relação à primeira, para que indique representantes dos órgãos municipais envolvidos com as temáticas de parcelamento do solo, regularização fundiária, meio ambiente, obras, infraestrutura e desenvolvimento econômico para compor, juntamente com técnicos da CMBH, um grupo técnico de apoio responsável pela análise das informações e formulação de propostas sobre a questão.

Perguntas sem respostas

Apesar de elogiar e valorizar a colaboração da Prefeitura com os trabalhos do grupo, os vereadores se mostraram descontentes com a ausência de respostas a algumas das informações solicitadas. De acordo com a consultora legislativa da área de Meio Ambiente da CMBH, Edra Gonçalves, que assessora os trabalhos da Comissão, a análise das informações enviadas pelo Executivo mostra que muitas das questões não foram respondidas satisfatoriamente, ou foram simplesmente ignoradas, sem nenhuma justificativa.

A partir dessa constatação, a Comissão aprovou o envio de nova solicitação de informações referentes à situação jurídica dos ocupantes dos dois bairros quanto à titularidade dos terrenos; situação geral dos parcelamentos dos dois bairros, incluindo os processos arquivados; situação específica dos parcelamentos do Bairro Pilar, com informações sobre processos em andamento e arquivados, entre outras. 

Para a vereadora Elaine Matozinhos (PTB), “a grande investigação é descobrir como as empresas obtiveram licenciamentos e alvarás de funcionamento sem possuir certidão de titularidade". Ela lembrou que “muita gente pode ter adquirido de boa-fé, vítima de estelionato”, destacando os inúmeros inquéritos relativos a falsificação de documentos e títulos de propriedade na área, dos quais teve conhecimento durante sua atuação como delegada de polícia.

Durante a reunião, o presidente da Comissão, vereador Preto (DEM), apresentou requerimento, aprovado pelos demais, para que seja encaminhada à Secretaria Municipal de Governo e à Administração Regional Oeste a resposta da Cemig a questionamento da Comissão informando que não autoriza a realização de shows e eventos que ocorrem em um espaço localizado embaixo das linhas de transmissão da Companhia, no Olhos D’Água.

Operação Urbana

De acordo com o relator, vereador Leonardo Mattos (PV), a tarefa assumida pela Comissão é talvez a mais “delicada” entre todas desta legislatura, e é muito importante a colaboração da Prefeitura para que a regularização dos dois bairros seja levada a termo. Para ele, as próprias empresas situadas na região provavelmente demonstrarão boa vontade em relação à medida, já que a situação irregular não favorece sua imagem e atuação no mercado. 

Os vereadores esperam obter todas as informações necessárias até o dia 10 de junho, permitindo a elaboração do relatório final antes do fim do semestre. O documento contendo o resultado dos estudos da Comissão deverá ser enviado ao Executivo juntamente com propostas e recomendações para a regularização fundiária daquelas áreas, que na opinião dos integrantes, deverá ser feita preferencialmente na forma de uma grande operação urbana.

Também compareceram à reunião os membros suplentes Adriano Ventura (PT) e Divino Pereira (PMN), que parabenizaram os colegas pelo trabalho e elogiaram a perseverança que vem caracterizando a sua atuação.

Superintendência de Comunicação Institucional