Comissão discute leis para bares, restaurantes e boates

Na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, realizada nesta quinta-feira (1/3), foi discutida a aplicabilidade e o cumprimento da legislação vigente referente a bares, restaurantes, boates e similares. Questões como poluição sonora e visual, fiscalização e concessão de alvarás foram alguns dos temas abordados.

“Nós queremos viver com bares, boates, residências e indústrias pacificamente”, explicou o vereador Leonardo Mattos (PV), que solicitou a audiência pública, com a finalidade de buscar a convivência harmônica entre os diversos setores envolvidos.

Uma queixa comum dos representantes de moradores presentes na audiência refere-se ao ruído produzido nesses locais. Geraldo Correia, representando o bairro Salgado Filho, mostrou vídeos e fotos de poluição sonora e visual causada por um bar vizinho à casa dele. “O foco do problema é o estabelecimento”, afirmou. Já para Aloísio Marinho, presidente da Associação dos Moradores Pró-Lourdes, é necessário “contar com a colaboração de todos”.

Eliane Rocha Furtado, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, disse que a Prefeitura está otimizando o serviço de fiscalização e que o licenciamento dos estabelecimentos é feito pelas Regionais, utilizando os critérios do Cógido de Posturas do Município.

O diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel – MG), Lucas Pego, explicou que a categoria não foge ao debate. “O setor é aberto à discussão para a convivência harmônica”, disse, lembrando que a capital mineira é caraterizada como cidade de turismo de negócios e eventos e que, dentro dessa condição, os bares e restaurantes são extremamente importantes para o desenvolvimento local. Ele também citou a campanha “Boa Noite, BH”, feita pela Abrasel para conscientizar os clientes a reduzir o barulho.

No final da audiência, Leonardo Mattos indicou que nas próximas reuniões serão analisados todos os pontos da legislação que regula o setor de bares e restaurantes, boates e similares em Belo Horizonte.

Também estiveram presentes os vereadores Autair Gomes (PSC), presidente da Comissão, Bruno Miranda (PDT) e Tarcísio Caixeta (PT); o gerente da Regional Leste Leonardo Durão; o representante da Regional Pampulha, Vitor Pena; o representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Gilmar Evangelista da Silva, e da Ouvidoria Ambiental de Minas Gerais, Eduardo Machado de Faria Tavares; representantes de associações de moradores dos bairros Santo Agostinho e Salgado Filho, além de donos e gerentes de bares.

Outros temas

Antes da audiência, os membros da Comissão aprovaram requerimentos do vereador Adriano Ventura (PT) solicitando audiência pública para debater o abastecimento de água da RMBH pela Copasa, e de Leonardo Mattos, solicitando a realização de audiência pública para discutir o abandono do Mercado Santa Teresa e uma visita técnica à área verde no bairro Palmeiras para avaliar a existência de nascentes.

Foram aprovados ainda dois pedidos de informação, requeridos por Mattos e por Bruno Miranda (PDT), respectivamente à secretaria Municipal do Meio Ambiente, sobre a supressão da arborização nas calçadas ao longo da Av. Cristiano Machado, e sobre os impactos ambientais da obra de contenção executada pelo DER na rodovida MG-20, próxima ao bairro Ribeiro de Abreu.

Também recebeu parecer favorável da Comissão o PL 2031/11, do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que dispõe sobre a implantação de espaço cultural no município.

Superintendência de Comunicação Institucional