Audiência discutirá alternativas para o trabalho nas calçadas
Lei proíbe comércio nos passeios e deixa artesãos sem opção
hippie na rua demonstrando seus trabalhos
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realiza, nesta quinta-feira (01/12), às 13h, no Plenário Camil Caram, audiência pública para discutir a situação dos artesãos de rua. Solicitada pela vereadora Sílvia Helena (PPS), a reunião tem o objetivo de encontrar uma alternativa que possibilite o trabalho dos artistas nas ruas da cidade.
Depois que artesãos foram presos e tiveram suas mercadorias apreendidas, a Comissão realizou uma reunião em agosto em busca de soluções que viabilizem a atividade nas ruas. Muitas vezes confundidos com “vagabundos”, “marginais” ou “maconheiros”, os artesãos não têm acesso a pontos de venda ou barracas em feiras.
Sem saída, eles acabam comercializando seus produtos nas ruas de BH, contrariando o Código de Posturas. Por causa disso, muitos já foram vítimas de truculência em operações de fiscalização, nas quais têm todo o material apreendido. Diante da situação, vereadores esperam chegar a um consenso nas questões que envolvem os artistas e a Prefeitura.
Foram convidados para a audiência as secretarias municipais de Administração Regional Centro-Sul, de Direitos de Cidadania e de Assistência Social; Fundação Municipal de Cultura; Polícia Militar; e Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos.
Superintendência de Comunicação Institucional
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