Comissão aprova redação final do projeto de reajuste dos servidores

Prosseguindo no intuito de acelerar ao máximo a tramitação do PL 1840/11, que estabelece o reajuste dos funcionários do Executivo Municipal, a redação final do projeto foi votada em caráter extraordinário na Comissão de Legislação e Justiça da CMBH nesta segunda (12/9).  Outros 34 projetos de lei foram apreciados em reunião ordinária.

Buscando agilizar ainda mais os procedimentos, por iniciativa do presidente Léo Burguês de Castro (PSDB), foram colhidas as assinaturas de todos os parlamentares para que fosse dispensada a etapa de apresentação de emendas à redação final. A renúncia reduziu em cinco dias a conclusão da tramitação, e o projeto seguiu hoje para sanção do Prefeito.

Conforto e segurança

Antes da extraordinária, a Comissão apreciou 34 itens da pauta de sua 25ª reunião ordinária. Oito projetos foram aprovados em 2º turno e ficaram mais perto de se tornarem leis municipais, proporcionando mais conforto, saúde e segurança para o cidadão.

O PL 1245/10, de Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), determina a instalação de banheiros e bebedouros nos supermercados da cidade, enquanto o PL 1278/10, de Pablo César Pablito, prevê instalações sanitárias permanentes e gratuitas em praças e parques, próximo a estações de transporte público e pontos turísticos da capital; a emenda aprovada dispõe sobre número de unidades e adaptação para pessoas com deficiência.

Já os deficientes visuais poderão ser beneficiados pelo PL 1406/10, de Leonardo Mattos (PV), que obriga bares, restaurantes e similares a fornecer versão em Braille dos cardápios.  O substitutivo aprovado define as sanções pelo não cumprimento da norma, que trará maior conforto e autonomia a esse público.

Também foram aprovadas emendas acrescentando penalidades aos infratores nos PLs 1523/11, de Pablito, que obriga o revestimento de anilhas e halteres nas academias e 1533/11, de Sílvia Helena (PPS), que proíbe a venda de serpentinas metálicas na capital.

Proteção às crianças

Para garantir mais segurança aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, foi aprovado substitutivo ao PL 1175/11, de Elaine Matozinhos (PTB), que garante vagas nas creches municipais e transferência de uma creche para outra em caso de necessidade de mudança de endereço.

Da mesma autora, foi aprovado em 1º turno o PL 1835/11, que garante igualmente vagas na escola municipal mais próxima e eventuais transferências a crianças e adolescentes abrigados nos Conselhos Tutelares.

Começando a tramitar na Casa, outros 16 projetos de lei foram apreciados em 1º turno na Comissão. Também visando a segurança do cidadão e da coletividade, foi aprovado o PL 1828/11, de Reinaldo – Preto Sacolão (PMDB), que restringe a prática de empinar “pipas” ou “papagaios” a espaços autorizados pela Prefeitura.

Carnaval antecipado

Recebeu parecer favorável em 1º turno o PL 1818/11, de Léo Burguês de Castro, que antecipa a realização do carnaval em BH. Segundo o autor, a medida conta com a aprovação das agremiações carnavalescas e dos setores de bares, restaurantes, hotelaria e turismo, já que o evento se tornará mais atrativo para visitantes e a própria população belo-horizontina, que costuma deixar a capital no período.

Compareceram à reunião os vereadores Pablo César Pablito, presidente da Comissão, Joel Moreira Filho (PTC), Geraldo Félix (PMDB) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS).

Superintendência de Comunicação Institucional