Projetos prevêem câmeras de segurança em espaços públicos

Áreas externas e internas de órgãos públicos, escolas municipais, postos de saúde e eventos com previsão de público superior a 10 mil pessoas deverão contar com sistema de monitoramentos por câmeras de vídeo. É o que determinam três projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal. Um deles, em fase de redação final, será enviado nos próximos dias para sanção ou veto do prefeito.

As iniciativas parlamentares complementam ações do poder público e da sociedade civil contra a criminalidade e a insegurança. Em meio ao movimento de moradores de bairros nobres da capital dispostos a pagar pela instalação de câmeras de vigilância na posta de casa, a prefeitura anunciou que vai lançar edital até o inicio de setembro para a compra e instalação de 300 câmeras de segurança por toda a cidade.   

A medida, no entanto, pode se tornar obrigatória para parques, praças e prédios da administração publica municipal, conforme determina o Projeto de lei 874/11, que tramita em 1º turno no Legislativo de BH. De acordo com a proposta, esses locais deverão contar com sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo.

O autor da matéria, vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), considera o sistema um “instrumento eficaz” para o combate e prevenção de crimes contra as pessoas e preservação do patrimônio publico. “Além de intimidar infratores, o sistema é um recurso valioso na investigação e captura de criminosos e promove a sensação de segurança à população, servidores e usuários dos serviços públicos”, afirma o presidente da CMBH, na justificativa do projeto.

A vereadora Silvia Helena (PHS) também apresentou proposta semelhante, o PL 1636/11. Tramitando em 1º turno, a matéria obriga a instalação de câmeras de vigilância em escolas públicas de Belo Horizonte, sendo vedada a colocação dos equipamentos em banheiros, vestiários e similares. O PL determina ainda que as despesas decorrentes da medida sejam custeadas pelo fundo de educação do município.

“É preciso uma lei específica para essa questão. A idéia é desestimular a ação delituosa em nossas escolas e apurar delitos praticados dentro das instituições de ensino”, afirma Silvia Helena.

Vigilância eletrônica em grandes eventos

Aprovado em 2º turno e em fase de redação final na Comissão de Legislação e Justiça, o Projeto de Lei 1383/10 prevê que eventos temporários realizados em Belo Horizonte com previsão de público superior a 10 mil pessoas sejam obrigados a possuir monitoramento por câmeras de vídeo.

De acordo com a proposta, de autoria do vereador Pablo Cesar “Pablito”, o idealizador do evento será o responsável pela implantação do sistema, que deverá abranger a chegada e a saída do público.

Pelo texto, a concessão do alvará de realização do evento será condicionada à apresentação, pelo interessado, de projeto de monitoramento através de câmeras de vídeo.

“Trata-se de uma medida de grande alcance na área de segurança, que irá permitir que os grandes eventos culturais, artísticos e desportivos ocorram com ordem e tranqüilidade”, justifica Pablito.