TAXISTAS
PL permite herança de concessão de táxi
O Projeto de Lei 474/2009, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Luzia Ferreira (PPS), que permite aos familiares de taxistas o direito de titularidade da concessão do serviço de táxi em caso de herança, foi aprovado em 2º turno na reunião plenária realizada no dia 22 de dezembro de 2010.
domingo, 26 Dezembro, 2010 - 22:00
O Projeto de Lei 474/2009, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Luzia Ferreira (PPS), que permite aos familiares de taxistas o direito de titularidade da concessão do serviço de táxi em caso de herança, foi aprovado em 2º turno na reunião plenária realizada no dia 22 de dezembro de 2010.
A proposta garante a concessão ao herdeiro, no caso de morte, invalidez ou privação de liberdade do taxista, durante o período do contrato. O PL prevê também o fim da exigência de parentesco para o credenciamento de motoristas auxiliares.
Em Belo Horizonte, há 6.027 taxistas, e a vereadora Luzia Ferreira quer dar segurança aos familiares, garantindo “fonte de renda aos parentes – cônjuge, companheiro, companheira e descendentes –, desde a data de concessão até o término da licitação”.
Segundo o sindicato da categoria, o índice de mortalidade é de um taxista por mês. Normalmente, são mortes causadas por assaltos ou problemas cardíacos.
Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.
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