Câmara quer transformar novas medidas de segurança em lei

Aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2º turno no dia 16 de novembro, o Projeto de Lei 528/2009, do vereador Divino Pereira (PMN), estabelece novas normas de segurança para o funcionamento de elevadores nos prédios residenciais e comerciais da capital. A proposta acrescenta dispositivos à Lei 7.647/1999, originada por projeto de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que trata da instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores e outros aparelhos de transporte.

O projeto determina que seja afixado, na porta de entrada de todos os elevadores, cartaz indicativo constando a data de inspeção do equipamento e sua validade. O mesmo cartaz deve conter informações como nome e endereço da empresa responsável pela inspeção, responsável técnico e CNPJ. A proposta segue para análise do prefeito Marcio Lacerda para sanção ou veto.

Segundo Divino Pereira, a falta de inspeção e manutenção periódica dos elevadores pode provocar acidentes que poderiam ser evitados. “O usuário nunca sabe se o aparelho está em boas condições de uso, porque somente os síndicos ou administradores têm esse controle. Com as informações, o usuário poderá avaliar a segurança oferecida pelo equipamento”, constata o vereador.

O PL 528/2009 ainda prevê a instalação de uma placa na porta de entrada dos elevadores com a seguinte advertência: “Antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo se encontra parado neste andar”. O vereador explica que é comum a ocorrência de falhas mecânicas que ocasionam a abertura da porta sem a presença da cabine do elevador, e por isso é necessária a orientação dos usuários. 

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