Plenário debate Projeto de Lei mas votação não ocorre

Com a presença de dezenas de manifestantes na galeria do Plenário Amynthas de Barros, a reunião plenária do dia 13 de outubro foi marcada pela discussão sobre o PL 559/09, que proíbe a comercialização de animais no Mercado Central. Por insuficiência de quórum, a votação da matéria foi adiada.

A autora do projeto de lei, Maria Lucia Scarpelli (PCdoB), esclareceu que já protocolou emenda substitutiva, elaborada juntamente com o vereador Iran Barbosa (PMDB), ampliando a aplicação das medidas previstas no projeto original, que, segundo alguns vereadores, poderia caracterizar “perseguição” ao Mercado Central.

Além de ampliar a proibição da venda de animais a qualquer estabelecimento em que ocorra a comercialização de alimentos, a emenda, baseada em projeto anterior de Iran Barbosa, prevê a regulamentação de todas as demais atividades relacionadas a animais na capital, incidindo sobre pet shops, clínicas veterinárias, hotéis, casas de banho e tosa, criadores, etc. Scarpelli conclamou os colegas a aprovarem a matéria em 1º turno, possibilitando a apreciação da emenda substitutiva no 2º turno.

Durante a reunião, a presidente Luzia Ferreira (PPS) precisou solicitar, por diversas vezes, a colaboração da galeria para que se manifestasse apenas ao final da fala dos oradores. Composta principalmente por comerciantes do Mercado Central, contrários ao projeto de lei, a audiência fez bastante barulho, com apitaços, aplausos e vaias. Assista a reportagem sobre a manifestação

Soluções

Enquanto Iran Barbosa posicionou-se ao lado da colega, alguns parlamentares afirmaram ser contra o projeto e outros defenderam a elaboração de uma nova proposta, a partir de reflexão mais aprofundada e discussões mais abrangentes entre os membros da Casa e com a sociedade. “Eu voto contra. É um absurdo simplesmente proibir”, acredita o vereador Preto (DEM). Para ele, seria necessária apenas uma revisão das normas sanitárias. “É preciso corrigir, mas não acabar com a venda”, defendeu.

Leonardo Mattos (PV) voltou a criticar o projeto da colega e a afirmar que se trata de uma “perseguição” ao Mercado Central. “Precisamos ser contrários a um projeto que não se sabe a quem interessa, a quem beneficia”, afirmou.

Chambarelle (PRB) afirmou ser a favor da proteção dos animais, mas destacou os impactos da proibição sobre as pessoas que há 15, 20 anos dependem da comercialização para garantir o sustento da família. Para ele, “antes de votar, é necessário repensar o projeto, que traz um ônus gravíssimo para estas pessoas. É preciso encontrar uma solução salomônica para esta questão”.

Concordaram com o colega as vereadoras Luzia Ferreira (PPS) e Pricila Teixeira (PTB), assim como Geraldo Félix (PMDB) e Adriano Ventura (PT), que defendem a retirada do PL 559/09 e a elaboração de um novo projeto. “Vamos criar um substitutivo de consenso, que então possa ser aprovado nesta Casa”, sugeriu Luzia. Para a presidente, a proibição daria lugar à venda clandestina de animais, esta sim longe do controle e da fiscalização do poder público.

Clube Comercial do Barreiro

Apesar da reunião ter girado em torno do PL 559/09, Cabo Júlio (PMDB) pronunciou-se a respeito do funcionamento do Clube Comercial do Barreiro em uma área pertencente à Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo o vereador, deverá ser realizada outra audiência pública na Câmara Municipal para apurar os fatos. “Por que um empreendimento privado explora uma área que pertence ao povo de Belo Horizonte? A Prefeitura tem que dar uma resposta à população”, cobrou o parlamentar.

Assista  o vídeo compacto da reunião

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