BH pode proibir completamente o fumo em ambientes fechados

Belo Horizonte pode ter uma lei que vede completamente o fumo em recintos fechados e coletivos. A intenção é proibir, inclusive, a criação de fumódromos ou áreas reservadas para fumantes, que são permitidos pela Lei Estadual 18.552/2009. A possibilidade de exigir que os ambientes sejam 100% livres do tabaco foi discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, no dia 16 de setembro.

Sete estados brasileiros já editaram leis que proíbem completamente o cigarro em ambientes fechados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, onde o fumo está proibido até nas áreas externas, sob toldo do bar ou restaurante. Nos outros estados, um espaço para o fumante é previsto, como permite a Lei Federal de 1996.

A capital mineira também pode ter uma lei ainda mais proibitiva que a nacional e a estadual. O Projeto de Lei 4/2009, concluso para apreciação do Plenário da Câmara Municipal em 2º turno, no entanto, tem gerado divergências entre os parlamentares. O texto original do projeto, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), permitia a criação de áreas reservadas para fumantes, mas essa possibilidade foi rejeitada pelo Plenário da CMBH em 1º turno. O PL 4/2009 já recebeu 13 emendas que ainda serão apreciadas pelos vereadores.

Para Autair Gomes (PSC), 1º vice-presidente da Casa, Belo Horizonte não pode ter uma legislação flexível, na contramão da maioria dos países. A vereadora Pricila Teixeira (PTB) argumentou que não se trata de desrespeitar o direito dos fumantes, mas de zelar pela saúde daqueles que optam por não fumar: “Dividir o mesmo espaço com quem fuma é ter que fazer a mesma escolha”.

Fumódromos

A Lei Estadual Antifumo, que entrou em vigor em abril deste ano, proibiu a prática do tabagismo em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados. Diferentemente de leis já aprovadas em outros estados, a legislação estadual permite a criação de fumódromos – áreas isoladas por barreira física ou equipadas com aparelhos que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo.

Contudo, muitos gestores de saúde pública, especialistas da área e associações que militam contra o tabagismo defendem a proibição absoluta do fumo em ambientes fechados. De acordo com a advogada da Aliança de Controle ao Tabagismo, Adriana Pereira de Carvalho, a separação de áreas não resolve o problema.
 
“Além da fumaça do cigarro ultrapassar limites e atingir os não-fumantes, os garçons, por exemplo, transitam nos fumódromos e agem como fumantes passivos. Ainda há o problema da grande concentração da fumaça nos fumódromos, prejudicando ainda mais quem fuma”, comentou Adriana.

Aprovação popular

A advogada acrescentou que a proibição total do cigarro é uma medida popular. Segundo ela, pesquisas recentes do Instituto Data Folha (2008/2009) apontam que mais de 80% da população brasileira são contra o cigarro em ambientes fechados.

A lei antifumo paulista completou um ano em agosto, com 99,78% de adesão por parte dos estabelecimentos e apoio da grande maioria da população, segundo a Secretaria de Saúde de São Paulo. O respeito à lei já traz benefícios à saúde pública: estudo realizado pelo Instituto do Coração (Incor) em cerca de 700 estabelecimentos, como bares, restaurantes e casas noturnas, revelou que houve redução de até 73,5% nos níveis de monóxido de carbono no interior desses ambientes, beneficiando freqüentadores e funcionários.

A secretária-adjunta Municipal de Saúde, Suzana Hates, defendeu a proibição total do tabaco em ambientes fechados, de forma a proteger a população em geral. Mas, segundo ela, não bastam medidas punitivas como multas aos estabelecimentos, “é preciso um trabalho de conscientização para que haja uma mudança de comportamento dos consumidores”. 

Bares e restaurantes

O segmento empresarial de bares, restaurantes e hotéis encara com ressalvas a edição de uma lei municipal. O representante do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SINDHORB), Sílvio Cupertino Marinho, questionou a aplicação de multas aos estabelecimentos. “O empresário não pode ser responsabilizado por um comportamento do cliente, que muitas vezes não atende à recomendação de não fumar”, argumentou Silvio.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Sérgio Nonaka, acrescentou que os donos dos estabelecimentos não têm poderes para impedir que os clientes se retirem para fumar. Mesmo assim, Nonaka é favorável à proibição em locais fechados: “A própria clientela não fumante está cobrando essa postura, por isso cerca de 90% dos estabelecimentos proibiram totalmente, inclusive em varandas. Mas precisamos de orientações e critérios mais claros para definir que áreas são consideradas livres da proibição”.

A vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que solicitou a realização da audiência, vai avaliar a proposição de uma emenda ao PL 4/2009, ou até mesmo de um novo projeto de lei. “Vamos estudar o tema e trabalhar uma proposta que atenda a todos, população, trabalhadores e empresários, esclarecendo possíveis dúvidas e colocando em primeiro lugar a saúde das pessoas”, finalizou Scarpelli.

Assista alguns trechos da audiência

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.