Sem Título

Projeto de Lei 111/2009 – vereadora Neusinha Santos (PT) - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Belo Horizonte - SUAS/BH.

Projeto de Lei 184/2009 – vereador Anselmo José Domingos (PTC) - Dispõe sobre o desenvolvimento de programas Educacionais, Esportivos, Recreativos e de lazer, durante o período de férias escolares nas Escolas Públicas Municipais de Belo Horizonte.

Projeto de Lei 328/2009 – vereador Anselmo José Domingos - Institui a Política de Assistência Psicopedagógica nas instituições públicas municipais de ensino infantil, fundamental e médio.

Projeto de Lei 401/2009 – vereador Anselmo José Domingos - Dispõe sobre a fixação de cartaz informativo nas escolas da rede municipal de ensino.

Projeto de Lei 522/2009 – vereador Anselmo José Domingos - Dispõe sobre a instalação de placas educativas destinadas a coibir a prática de dar esmolas a crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Projeto de Lei 261/2009 - vereador Anselmo José Domingos - Cria a Rede Municipal de Atendimento ao Dependente Químico e dá outras providências.

Projeto de Lei 215/2009 – vereador Fred Costa (PHS) - Cria o Disk Adolescente, destinado a atender às necessidades dos jovens e dá outras providências.

Projeto de Lei 286/2009 – vereadora Luzia Ferreira (PPS) - Institui o Programa de Prevenção ao Alcoolismo e Desestímulo ao Consumo de Álcool entre os Adolescentes e Jovens no âmbito do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Projeto de Lei 444/2009 – vereador Arnaldo Godoy (PT) - Institui o Plano Municipal de Juventude e dá outras providências.

Projeto de Lei 563/2009 – vereador João Vitor Xavier (PRP) - Regulamenta o funcionamento de categorias de base para formação de atletas nos Clubes de Desporto do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei 596/2009 – vereador Adriano Ventura (PT) - Dispõe a criação do Programa BH Trote Solidário e Cidadão e proíbe práticas de trotes violento e "Bullying" presencial ou virtual nas escolas do município de Belo Horizonte.

Projeto de Lei 745/2009 – vereador Adriano Ventura - Dispõe sobre a qualificação do turismo e da cultura através da qualificação de jovens no Município de Belo Horizonte.

Projeto de Lei 682/2009 – vereador Henrique Braga (PSDB) - Determina que antes de todas as projeções cinematográficas, na cidade de Belo Horizonte, sejam projetadas informações sobre o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, informando a existência do “disque 100” e da Lei que torna crime a posse de material pornográfico em meios eletrônicos, bem como portar qualquer tipo de fotos ou propaganda sobre o assunto, e dá outras providências.

Projeto de Lei 733/2009 – vereador João Oscar (PRP) - Proíbe a entrada ou a permanência de menor desacompanhado em bar, restaurante e casa noturna e dá outras providências.

Projeto de Lei 747/2009 – vereador João Oscar - Inclui a Educação para o Trânsito como disciplina obrigatória no currículo das escolas de ensino fundamental e médio da Rede Municipal de Ensino.

Projeto de Lei 1085/2010 – vereador João Oscar - Proíbe o uso e a comercialização de pulseiras coloridas no município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Projeto de Lei 810/2009 – vereador Gunda (PSL) - Dispõe sobre a restrição da exposição de anúncios que utilizem imagens de cunho pornográfico nas áreas externas e internas de cinemas, teatros, casas de espetáculos, locadoras e demais estabelecimentos congêneres e, dá outras providências.

Projeto de Lei 942/2010 – vereador Pablo César - Pablito (PTC) - Cria a Política Municipal Juvenil de Atenção à Saúde, e dá outras providências.

Projeto de Lei 943/2010 - vereador Luís Tibé (PTdoB) - Institui o "Programa Escola Segura" nas escolas públicas e privadas de Belo Horizonte.

Projeto de Lei 1136/2010 – vereador Sérgio Fernando (PHS) - Institui o Programa Doando para o Futuro no âmbito do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Projeto de Lei 1151/2010 – vereador Sérgio Fernando - Estabelece critérios para a formulação de indicadores sociais relativos à criança e ao adolescente de Belo Horizonte.