Comissão aprova 33 pareceres a Projetos de Lei

A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se e aprovou 33 pareceres a projetos de lei, sendo oito em primeiro turno, 18 em turno único e sete em redação final. A reunião. realizada no dia 24 de junho, no Plenário JK, foi em caráter extraordinário. Não haverá reunião ordinária no dia 28 de junho, segunda-feira.

Doando para o futuro

Dentre as matérias apreciadas, há o PL 1136/10, de autoria do vereador Sérgio Fernando (PHS), que institui o programa “Doando para o Futuro”, de incentivo às empresas e às pessoas físicas residentes no Município que contribuírem com o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência.

De acordo com o autor, o projeto pretende criar mecanismos para estimular pessoas e empresas a fazerem doações, totalmente dedutíveis do Imposto de Renda, ao Fundo, “buscando promover, apoiar e ampliar políticas públicas e programas fundamentais para a proteção social e o atendimento às necessidades mais prementes das crianças e adolescentes da nossa cidade”, afirmou.

Primeiro turno

Os outros PLs apreciados foram: 1144/10, do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que especifica; 1146/10, da vereadora Pricila Teixeira (PTB), que obriga o uso de tarja ou placa de identificação em equipamento a serviço do Município; 1147/10, do vereador Gêra Ornelas (PSB), que dispõe sobre a criação do ginásio municipal; 1151/10, do vereador Sergio Fernando, que estabelece critérios para a formulação de indicadores sociais relativos à criança e ao adolescente na capital.

Ainda em primeiro turno, foram aprovados os PLs 1153/10 e 1155/10, ambos do vereador Reinaldo Lima (PV), que torna obrigatória a afixação de cartaz nas farmácias e drogarias e institui no Município o Programa e Campanha de Atendimento e Conscientização sobre os Males e Efeitos da Ebriorexia; e 1154/10, do vereador Luís Tibé (PTdoB), que autoriza o Poder Executivo Municipal de estimular as pessoas jurídicas estabelecidas no Município para contratação de pessoas com idade igual ou superior a 40 anos.

Outros projetos

Nomear diversas ruas, praças e viadutos, bem como, declarar de utilidade pública certas instituições, são os temas de 25 Projetos de Lei que tramitam em turno único ou em redação final na Comissão.

Estiveram presentes na reunião os parlamentares, Sérgio Fernando, presidente da Comissão; Carlos Henrique, vice-presidente; Cabo Júlio (PMDB); Wagner Messias ‘Preto’ (DEM); e Edinho Ribeiro (PTdoB).

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.