Comissão aprova 39 pareceres a Projetos de Lei

O PL 583/09, de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), que institui o Dia Municipal da Mobilização Social pela Educação, está entre os 16 projetos em redação final que tiveram seus pareceres aprovados durante a reunião.

A matéria visa a mobilizar a maior participação das famílias na educação das crianças e adolescentes da cidade. O texto prevê diversas formas de mobilização, incluindo a promoção de atividades que contribuam para a melhoria da educação, como por exemplo as campanhas de conscientização e os trabalhos intersetoriais.

Os outros pareceres aprovados foram dos PLs: 266/09, de autoria do secretário-geral, vereador Anselmo José Domingos (PTC); 300/09, do vereador Fred Costa (PHS); 818/09, da vereadora Luzia Ferreira (PPS); 819/09, do vereador João Oscar (PRP); 902/09, do vereador Carlos Henrique (PR); 903/09, do ex-vereador Alberto Rodrigues (PV); 967/09 e 973, ambos de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB); 1018/10, da vereadora Neusinha Santos (PT); 1019/10 e 1039/10, ambos de autoria do vereador Arnaldo Godoy; 1020/10, do vereador Chambarelle (PRB); 1022/10, do vereador Cabo Júlio (PMDB); 1024/10, do vereador Reinaldo Lima (PV);  e 1048/10, de autoria do Executivo.

Dentre os projetos aprovados em 1º turno, destaca-se o PL 1085/10, de autoria do corregedor da Casa, vereador João Oscar (PRP), que proíbe o uso e a comercialização, nas escolas, das pulseiras coloridas, conhecidas como “pulseiras do sexo”, popular entre crianças e adolescentes no Município. De acordo com o autor da matéria, as “tais pulseiras têm trazido diversos prejuízos ao seu público, que ainda é incapaz de discernir as conseqüências de seus atos".

Foram aprovados também em primeiro turno os pareceres aos PLs 983/10, 987/10, 1083/10, 1087/10, todos de autoria do vereador Sérgio Fernando (PHS); 1052/10, do vereador Ronaldo Gontijo (PPS); 1053/10, do vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL); 1056/10,1057/10 e 1058/10, todos de autoria do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC); 1080/10, do vereador Fred Costa; e 1092/10, do vereador Leonardo Mattos (PV).

Foram aprovados os seguintes pareceres aos projetos de lei em turno único: 995/10, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos; 1023/10, de autoria do 2º vice-presidente da Casa, vereador Silvinho Rezende (PT); 1025/10 e 1069/10, todos de autoria do vereador Fred Costa; 1051/10 e 1059/10, ambos de autoria do vereador Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL); 1054/10, de autoria da presidente da Casa, vereadora Luzia Ferreira; 1062/10, 1074/10 e 1076/10, todos de autoria do vereador Carlos Henrique; e 1063/10, de autoria do 2º secretário da Casa, vereador Bruno Miranda (PDT). 

Duas audiências públicas foram definidas durante a sessão. A primeira, marcada para o dia 17 de maio, às 13h, no Plenário Camil Caram, tratará sobre os efeitos de decisão judicial liminar, a partir de processo de ação popular, em curso na comarca de Sabará, que impede a renovação da licença de operação da empresa Vital Engenharia Ambiental S/A.

No dia 9 de agosto, às 10h, no Plenário Amynthas de Barros, será realizada a audiência pública com a finalidade de discutir os aspectos legais e jurídicos dos procedimentos referentes à desapropriação das marginais da avenida Pedro I, da região da Pampulha até Venda Nova. A audiência dá continuidade à última discussão realizada sobre o tema.

Estiveram presentes na reunião os parlamentares Sérgio Fernando, presidente da Comissão; Carlos Henrique, vice-presidente; Divino Pereira (PMN); e João Vítor Xavier (PRP).