Projeto visa a proteger quem trabalha exposto ao sol

Proteger a saúde do trabalhador é o objetivo do vereador Fred Costa (PHS) com o Projeto de Lei 202/09, que obriga o Município ou a empresa contratada a fornecer protetor solar a funcionário municipal que trabalha exposto a raios ultravioletas.

O parlamentar afirma que sua matéria é uma medida de prevenção as doenças da pele, desde as mais simples às mais graves, como o câncer, que têm grandes possibilidades de ser contraídas pelos trabalhadores que, durante a prática de suas atividades, ficam intensamente expostos ao sol.

O texto prevê, ainda, que há a possibilidade de o Executivo firmar convênio com empresa privada para atender as exigências do proposto pelo projeto.

O projeto está na pauta de votações em Plenário, em 1º turno, e teve seus pareceres favoráveis aprovados pelas comissões de Legislação e Justiça, de Saúde e Saneamento, de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas.