Três vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) receberam, no ano passado, o Prêmio do Mérito Legislador 2008. A condecoração, entregue no dia 26 de maio, partiu do Conselho Superior do Centro de Estudos Estratégicos. O evento foi realizado às 18 horas no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães do Senado.
Idealizada pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (IDELB), a iniciativa destacou os 150 melhores projetos parlamentares apresentados em todas as Casas Legislativas do país. Para a seleção foram observados critérios como relevância social, alcance, inovação, impacto, repercussão, participação popular, mudança de hábitos e melhores práticas, em defesa do desenvolvimento do Estado e da Nação Brasileira.
Os vereadores Luzia Ferreira (PPS), presidente da CMBH, Alexandre Gomes (PSB) e Arnaldo Godoy (PT) foram homenageados por serem autores de iniciativas que se destacaram. Durante o evento, os agraciados receberam um troféu banhado a ouro e um diploma em pergaminho de animal de couro de caprino curtido.
Geração de Renda da Mulher
A parlamentar Luzia Ferreira foi escolhida para receber o Prêmio do Mérito Legislador 2008, devido ao Projeto de Lei 1.364/07. A matéria deu origem à Lei 9.543/08, que institui o Programa de Geração de Renda da Mulher como componente do Plano de Desenvolvimento Econômico de Belo Horizonte.
O projeto premiado visa a estimular iniciativas coletivas propostas ou já conduzidas por mulheres, através de empreendimentos solidários. Tem, também, por objetivo o acompanhamento para os empreendimentos, em todas as fases do processo, da formação gerencial até a comercialização dos produtos.
Segundo a presidente da CMBH, o objetivo é criar e apoiar programas de inserção produtiva das mulheres, por meio de capacitação e organização de sistemas de apoio à produção, com a finalidade de gerar renda e melhorar a qualidade de vida das mesmas e, consequentemente, de suas respectivas famílias.
“A comissão responsável pela escolha do projeto entre os 150 melhores do Brasil teve a sensibilidade de observar que os lares mais pobres do país são chefiados por mulheres, que criam seus filhos sozinhas e que, de acordo com dados do IBGE, possuem padrão de renda inferior ao patamar nacional”, observou Luzia Ferreira.
Desfibrilador
Médico e membro da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal, Alexandre Gomes recebeu o prêmio por ser autor do Projeto de Lei 1.364/07, que deu origem à Lei 9.543/08.
A Lei obriga o Município de Belo Horizonte a manter o Desfibrilador Externo Automático (DEA) em locais de grande concentração de pessoas, como estádios de futebol, ginásios, aeroportos, shoppings, prédios públicos e escolas, para atendimento imediato de vítimas de ataque cardíaco. O desfibrilador é um instrumento médico de socorro imediato que salva vidas.
“É bom ter sido lembrado e reconhecido por esse projeto”, disse Alexandre Gomes. O vereador destacou a importância do desfibrilador como instrumento para evitar a ocorrência de mortes súbitas por arritmia cardíaca. “Em caso de parada respiratória, é necessário que o cidadão receba um primeiro atendimento, até que seja encaminhado para a rede de saúde”, ressaltou.
Sacolas ecológicas
O vereador Arnaldo Godoy destacou-se por ser autor do PL 1.332/07, que deu origem à Lei 9.529/08, que dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica.
Na ocasião, o parlamentar lembrou a importância do uso de sacolas e sacos ecológicos, em substituição ao material plástico. “As sacolas plásticas representam 10% dos resíduos sólidos, dificultando a compactação do lixo urbano”, disse.
A substituição de uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, pelos estabelecimentos privados e órgãos e entidades do poder público, tem caráter facultativo pelo prazo de três anos e será obrigatória a partir de então. Arnaldo Godoy acrescentou que a iniciativa, apesar de pequena, já teve adesão de mercados, panificadoras e drogarias, em Belo Horizonte e em outras cidades brasileiras.
“Fiquei honrado com a condecoração e gostaria de dividir o prêmio com ambientalistas, com a equipe técnica da Câmara e com todos aqueles que apoiaram o projeto”, finalizou o vereador.
O Prêmio do Mérito Legislador simboliza o reconhecimento à seriedade na condução da atividade parlamentar em prol da comunidade e do país. Engrandece também a representatividade do Poder Legislativo na garantia plena dos princípios democráticos e do desenvolvimento social.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).
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