Comissão aprova pareceres a 31 projetos de lei

A reunião foi presidida pelo vereador Sérgio Fernando (PHS) e contou com a presença dos vereadores João Vitor Xavier (PRP), Divino Pereira (PMN) e Gunda (PSL). O único projeto rejeitado foi o 841/2009, que renomeava uma avenida no bairro Serra.

 O Projeto de Lei 776/2009 ainda será apreciado, em 2º turno, nas comissões de Orçamento e Finanças, de Meio Ambiente e Política Urbana e de Administração Pública. Após essa tramitação poderá ser apreciado, em 2º turno, em Reunião Plenária.

O PL 830/2009, de autoria de Paulo César ´Pablito´ (PTC), que teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, permitirá que o condutor compre pela internet e receba em casa o talão de estacionamento rotativo. De acordo com o projeto, o talão é hoje de acesso difícil, só sendo encontrado em bancas de jornais e alguns poucos estabelecimentos comerciais. Com o projeto fica criado o programa “Estacionamento Rotativo em Casa”.

Com o PL 697/2009, o vereador Adriano Ventura (PT), autor do projeto, pretende facilitar a vida do cidadão que tenha perdido algum objeto, ou mesmo animais de estimação, em Belo Horizonte. A idéia é criar um sistema de informação disponível na internet, com caráter de utilidade pública, que dê acesso a todos os objetos perdidos ou extraviados.

Por meio de um formulário, aqueles que encontrarem e estiverem de posse de objetos perdidos poderão inserir as informações na rede mundial de computadores. Haverá também a possibilidade de se entregar os objetos em postos disponibilizados e indicados pelo Poder Executivo.