Comissão discute regulação fundiária

Localizado na região Nordeste da cidade, o Vista do Sol completa, em outubro, 21 anos. Moradores e comerciantes do bairro procuraram o Poder Público porque  diversos lotes foram vendidos sem estarem legalizados, causando transtornos para os proprietários posteriores. Dessa forma, os habitantes reivindicam o Título de Propriedade para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros impostos, apesar de a Prefeitura não cobrar desde 1991.

A parlamentar Luzia Ferreira afirmou que fará de tudo o que for possível para solucionar os impasses que atrapalham os moradores. “Lá, atualmente, está quase tudo urbanizado e isso é fruto de anos de trabalho da comunidade, da Prefeitura e da Câmara Municipal. Existem algumas mazelas a serem resolvidas, como ruas não asfaltadas, mas vamos conseguir encontrar soluções”, ressaltou a parlamentar.

A presidente da União Comunitária do Bairro Céu Azul, na região da Pampulha, Cláudia Ferreira, atuou em prol do Vista do Sol, afirmou que ela e o marido, juntamente à comunidade e governo municipal, trabalharam muito e só agora houve uma reunião para efetivamente obter resultados concretos. “Foram abertas ruas, mas o recurso acabou, segundo alegação de administrações anteriores. Porém, os próprios moradores se juntaram e construíram suas casas. Apesar de muitos não concordarem,  a maioria quer ser legalizada e pagar os impostos das casas e dos comércios, como qualquer cidadão”, disse.

De acordo com o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL), Claudius Vinícius Leite, a Lei Federal 11.977/09, cujo projeto original é do Ministério das Cidades, promete acabar com o problema da regulação fundiária, pois diz respeito à demarcação urbanística e legitimação de posse.

“Temos que rever a planta geral, o estudo topográfico e colocar as construções padronizadas. Quanto ao comércio e posse, vamos dar o alvará e o título encontrando-se o proprietário original e fazendo o registro em cartório legalmente. Porém, é preciso esperar as novas diretrizes e outras recomendações da PBH. Só dessa forma, com calma e trabalho, poderemos atender aos anseios dos munícipes”, disse.

Os membros da Comissão aprovaram, ainda, os pareceres a 11 projetos de lei em primeiro turno e um em segundo turno. Durante a reunião também foram aprovados três requerimentos: o 2099/09, do vereador Hugo Thomé (PMN), solicitando audiência pública para debater medidas preventivas para as chuvas; o 1881/09, da presidente da CMBH, Luzia Ferreira, para realização de audiência pública com a finalidade de discutir a urbanização da avenida Basílio da Gama, no bairro Tupi; e o 651/09, do parlamentar Léo Burguês de Castro (PSDB), que pede audiência para debater os impactos da expansão do BH Shopping, no vetor Sul do município, a ser realizada em 26 de novembro, às 13 horas, no Plenário Helvécio Arantes. 

A reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana ocorreu às 13 horas, no Plenário Helvécio Arantes e contou com a presença dos vereadores Léo Burguês de Castro (PSDB), Paulo Lamac (PT), líder de governo na CMBH, Elaine Matozinhos (PTB) e Leonardo Mattos (PV).