Comissão debate proposta que valoriza favelas de BH

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na quinta-feira, 4 de setembro, o parecer pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação ao Projeto de Lei 333/09, em primeiro turno. A proposta, de autoria da presidente da Casa, vereadora Luzia Ferreira (PPS), institui o Dia Municipal da Favela, a ser comemorado anualmente em 4 de novembro.

A iniciativa de criar o projeto foi inspirada no Ato Público pela Aprovação do Dia da Favela, que ocorreu em 28 de janeiro de 2008, na Praça Sete, no centro da capital. De acordo com o PL, a comemoração poderá constar no calendário oficial de eventos da cidade.

A data escolhida para comemorar o Dia Municipal da Favela tem como referência o dia 4 de novembro de 1900, quando um delegado da 10ª Circunscrição dialogou com o chefe da Polícia da época, Enéas Galvão, a respeito da favela do Morro da providência. Na carta encaminhada ao prefeito da cidade, tanto a área geográfica, quanto a comunidade que ali vivia eram tratadas como problema sanitário, policial e social, e até mesmo moral. No documento falava-se em “limpar” aquelas áreas, ou seja, a primeira favela do Brasil surgia já identificada por estigmas negativos.

De acordo com a justificativa do PL, as favelas têm importância na construção do país, mas a história desses locais precisa ser contada e valorizada como forma de contribuir para o resgate da auto-estima e da cidadania das pessoas que nelas residem.

“Ao apresentarmos esta proposta entendemos que a criação desta data de comemoração contribui como símbolo de resgate e de celebração de várias culturas que ali se manifestam e que precisam ser valorizadas. É o reconhecimento de que a favela é não só um local, mas um povo com um modo de vida e identidades culturais que lhe são próprias, tendo, portanto, o intuito de valorizar não só as comunidades, mas cada indivíduo que nela esteja”, diz Luzia Ferreira na justificativa do projeto.  

Outros pareceres
 
Os membros da Comissão aprovaram, ainda, os pareceres a mais oito projetos de lei em primeiro turno, um em segundo turno, quatro em turno único e dois em redação final. Compareceram à reunião os vereadores Sérgio Fernando (PHS), presidente da Comissão, Divino Pereira (PMN) e Wagner Messias ‘Preto’(DEM). A sessão ocorreu às 13h30, no Plenário Camil Caram.