Comissão aprova redação final para tijolos ecológicos

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na segunda-feira, 24 de agosto, a redação final do Projeto de Lei 83/09. O PL, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), pretende estimular a utilização tijolo ecológico na cidade, principalmente em obras públicas e na construção de casas populares mais acessíveis.

O projeto foi aprovado em plenário no último dia 17. De acordo com Fred Costa, os benefícios, em comparação com os tijolos tradicionais, são bastante significativos. O processo convencional, de queima, consome o correspondente a cinco árvores de médio porte. Com o tijolo ecológico, nenhuma árvore precisa ser cortada.

Outro fator significativo é o custo da obra. Devido à maior resistência do material, o preço final diminui em até 40%. Os tijolos ecológicos são compostos basicamente de areia (ou argila), misturada a um líquido agregador, que induz à petrificação e confere resistência e impermeabilidade às peças. O processo de produção dura, em média, três dias.

A praticidade na fabricação permite a adoção da técnica em pequenas olarias, o que baratearia o custo de tijolos na construção civil. Um exemplo prático: para erguer uma casa popular, são necessários aproximadamente cinco mil tijolos.

A Comissão  de Legislação e Justiça também aprovou os pareceres a nove projetos, que tramitam em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte.Entre eles, o PL 325/09, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação.

A matéria dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial do município, do evento Belo Horizonte - Capital da Paz, no quarto sábado de outubro, anualmente, com a participação do Executivo, Legislativo, Organizações Não Governamentais (ONG’s) e sociedade civil organizada.

Em sua justificativa, o autor do projeto explica que o objetivo, com a proposta, é incentivar os cidadãos à Cultura da Paz, pois a capital mineira, apesar de ser referência histórica e cultural, tem sido assolada pela violência urbana, assim como as grandes metrópoles mundiais.

Conforme consta no PL 325/09, “em 18 de novembro de 1998, a Organização das Nações Unidas (PNU), estabeleceu que a primeira década do novo milênio teria a missão de promover a não violência e a cultura da paz em prol das crianças do mundo. Pensado nisso, criamos essa ideia para que BH fosse considerada a  Capital da Paz”.

Também foi aprovado o parecer pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade para o PL 330/09, em primeiro turno, do vereador Alberto Rodrigues (PV), que acrescenta artigo à Lei 7930/99, que institui a política municipal do idoso.

O artigo trata de passeios gratuitos para maiores de 65 anos pela cidade. O PL visa gerar condições para proteção, promoção da autonomia dessas pessoas, assim como sua integração e participação efetiva social, incluindo-se esporte, lazer e cultura.

Segundo a justificativa do projeto, “a lei é importante, mas deixa a desejar quanto ao acesso aos locais. Assim, o Projeto de Lei pretende dar mais oportunidades, à terceira idade, de ter um passeio cultural totalmente gratuito”.

Segundo turno
 
Em segundo turno, foram aprovados os pareceres a três projetos de lei, que tramitam em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte, entre eles, o 174/09, de autoria da presidente da Casa, vereadora Luzia Ferreira (PPS), que institui o 29 de outubro como o Dia Municipal de Combate à Psoríase. 

Em turno único, a Comissão aprovou os pareceres a 16 projetos, entre os quais o PL  627/09, também da presidente da CMBH, que declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública AISP 23. 

Compareceram à reunião da Comissão de Legislação e Justiça, os vereadores Sérgio Fernando (PHS), presidente da Comissão, João Vítor Xavier (PRP) e Divino Pereira (PMN).