Vereadores têm prazo para alterar Regimento Interno

Os 41 vereadores de Belo Horizonte têm prazo até 27 de abril para enviar suas sugestões para alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal. As propostas deverão ser por escrito e protocoladas na Diretoria Legislativa da Casa.

A decisão foi tomada durante reunião da Comissão Especial, no Plenário JK. A comissão foi criada pela presidente Luzia Ferreira (PPS) para estudar possíveis mudanças no Regimento.

A comissão é coordenada pelo vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que tem como relator-geral Leonardo Mattos (PV). O vereador Cabo Júlio (PMDB) é o sub-relator da Prerrogativa Parlamentar; Wagner Messias, o ‘Preto’ (DEM), e Sérgio Fernando (PHS) são sub-relatores do Processo Legislativo do Plenário.

O secretário-geral da Casa, vereador Anselmo José Domingos (PTC), assumiu a sub-relatoria do tema “Organização da Câmara em relação à Mesa Diretora e às Comissões Permanentes”. Para a sub-relatoria de “Processo Legislativo das Comissões” foram eleitos os vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Elaine Matozinhos (PTB).

No dia 28 de maio encerra o prazo para os sub-relatores encaminharem as sugestões ao relator-geral e este terá até 28 de junho para preparar o relatório final, que deverá ser reavaliado pelas sub-relatorias em agosto e setembro, já que julho é mês de recesso parlamentar. A expectativa é de que o projeto, que altera o Regimento Interno, comece a ser discutido pelas comissões permanentes e pelos vereadores, em plenário, a partir de outubro.

Outra decisão da Comissão Especial de Estudo será a realização de suas reuniões de 15 em 15 dias, e não mais semanais. A próxima já foi marcada também para o dia 27 de abril, no Plenário JK, a partir de 14 horas.

Uma das possíveis mudanças previstas no Regimento Interno serão os discursos sobre assuntos relevantes proferidos pelos vereadores (também conhecidos como “pinga-fogo”), que poderão ser transferidos para depois da votação dos projetos de lei.

Mas alguns vereadores temem esvaziamento do plenário já que, durante o “pinga-fogo” são abordados temas de atualidade política e econômica da cidade, do Estado e até mesmo do País.