Comissão discute projeto para preservar água potável

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou hoje, 2 de março, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL)14/09. A proposta, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), que tramita em primeiro turno, fixa regras para captar, conservar e usar a água nas edificações da capital. A reunião ocorreu às 13 horas, no Plenário Camil Caram.

O projeto tem objetivo de incentivar o uso consciente do recurso natural. Segundo a proposta, os materiais com os quais serão feitas as instalações hidráulico-sanitárias deverão ter alta qualidade e proporcionar eficiência no consumo. Também deverão ser instalados hidrômetros separados nos condomínios, para evitar que os moradores que gastam menos paguem pelos outros.

Neusinha Santos diz estar preocupada com o consumo predatório. “Os brasileiros estão gastando mais água do que o recomendado. Estudos oficiais afirmam que esse bem precioso se tornará escasso e muito disputado. A alternativa que estamos propondo é uma maneira de usar a água doce para finalidades corretas e fornecer melhorias para o abastecimento público”, enfatizou a vereadora.

Durante a reunião, a Comissão de Legislação e Justiça também aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 17/09. A proposta, que também tramita em primeiro turno, é de autoria do vereador Fred Costa (PHS) e acrescenta o artigo 93-B à Lei Municipal 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas de Belo Horizonte. 

O PL dispõe sobre o fornecimento de água e luz elétrica e esgotamento nas cabines sanitárias instaladas em pontos de táxi da cidade, que atualmente não existem. “Esse problema ocorre por causa da falta de normas previstas no Código de Posturas de Belo Horizonte relacionadas ao tema. O projeto visa permitir o fornecimento de energia e água, de maneira regular e adequada para os taxistas”, explicou o autor do projeto.

A Comissão aprovou também os pareceres pela aprovação dos projetos: 15/9, da vereadora Neusinha Santos, que declara Belo Horizonte a Capital Mundial da Cachaça; 18/09, do vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), que estabelece critérios para apresentação de notificação de multa de trânsito; 24/09, do secretário-geral da Mesa Diretora, vereador Anselmo José Domingos (PTC), que acrescenta a Seção IX ao Capítulo III, do Título III, da Lei 8.616/03, e 31/09, que estabelece o programa de Garantia de Acessibilidade à escola e combate à evasão escolar, do líder de Governo na Câmara, vereador Paulo Lamac (PT).

Durante a reunião ainda foram aprovados os pareceres pela rejeição a dois projetos do vereador Anselmo José Domingos: o  25/09, que institui no calendário oficial do município a semana do jovem empreendedor, e o 23/09, que acrescenta dispositivo à Lei 8.616/03.  

Compareceram à reunião, os vereadores Sérgio Fernando (PHS), Carlos Henrique (PR), Divino Pereira (PMN), João Vitor Xavier (PRP) e Pablo César de Souza “Pablito” (PTC).