Legislativo Municipal movimentado apesar do recesso parlamentar

A primeira semana da nova legislatura na Câmara Municipal de Belo Horizonte foi movimentada com a corrida para apresentação de projetos pelos parlamentares. Aproximadamente 400 protocolos haviam sido apresentados nos 13 primeiros dias de 2008.

De acordo com o diretor da Diretoria Legislativa, Luís Fernando Reis, o número é alto e superou os anos anteriores. “Dessa vez foi diferente, pois tivemos até fila no protocolo, devido à quantidade de matérias apresentadas”, lembrou.

Por causa do recesso parlamentar, as propostas apresentadas somente serão distribuídas no próximo mês, após a formação das comissões. Em fevereiro não haverá votação de projetos em plenário, pois os mesmos estarão em tramitação nas comissões. Enquanto isso, as discussões políticas e a votação de indicações, representações, requerimentos e moções – por não dependerem das comissões – devem ocupar o tempo das reuniões plenárias.

Grande parte desses protocolos são reedições de projetos que tiveram a tramitação interrompida devido ao fim da legislatura passada. Entre eles se destacam alguns polêmicos, como o novo Código de Obras do Município, a proposta que atualiza o Código de Saúde Municipal e também o chamado Projeto Transparência. A matéria obriga a publicação quadrimestral da execução orçamentária e despesas mensais com pessoal e outros gastos.

Várias propostas apresentadas são heranças de parlamentares que não foram reeleitos. Segundo Reis, não há problemas em reapresentar propostas de outras legislaturas. “O mais importante é que as matérias obedeçam ao que determina o Regimento Interno da Casa”, ressaltou.

Quando um projeto é apresentado à Diretoria Legislativa ele passa por uma análise detalhada de seu conteúdo, e redação, para que seja garantida a qualidade da matéria que irá tramitar na Câmara.

O departamento é responsável também pela pesquisa sobre as legislações e projetos existentes sobre o mesmo tema. Segundo o diretor, quando é apresentado mais de um projeto sobre o mesmo assunto, prevalece o primeiro. “Quando um parlamentar apresenta uma proposta, tudo o que vier com o mesmo tema será anexado ao primeiro projeto”, explicou.
 
A Consultoria do Legislativo faz uma leitura prévia e detalhada da proposta, para oferecer subsídios ao autor do projeto, para que sejam feitas melhorias. Conforme Reis, toda legislação existente sobre o tema de uma proposta é anexado ao projeto e encaminhado ao presidente da Casa, para que haja a distribuição para as comissões.