Protocolo de intenções de Ribeirão das Neves

PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE RIBEIRÃO DAS NEVES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS PARTICIPANTES DO III ENCONTRO TEMÁTICO DO FÓRUM METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE E DO COLAR METROPOLITANO

 
Os participantes do III Encontro Temático do Fórum Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH – e do Colar Metropolitano,
 
Orientados pelos princípios apontados na Carta Metropolitana, assinada em 1º de setembro de 2007, que norteiam o funcionamento do Fórum Permanente e com base nas discussões dos temas pertinentes ao sistema de saúde da Região Metropolitana ocorridas neste III Encontro Temático;
 
Empenhados em dar prosseguimento às discussões a respeito de um atendimento eficiente e eficaz ao cidadão metropolitano no que se refere à saúde;
 
Determinados a desenvolver e a aprofundar estudos sobre os problemas que afetam os cidadãos no atendimento à saúde, com o fim de se buscarem alternativas para a efetividade dessas ações;
 
Decididos a estreitar as suas relações com as entidades municipais, metropolitanas e estaduais e a sociedade civil organizada, objetivando o intercâmbio de experiências e a promoção da cooperação intermunicipal e interinstitucional no que se refere às ações relacionadas à saúde;
 
Levando em conta a alta prioridade que conferem ao tema da saúde, resolvem:
 
 
1. Os signatários assumem o compromisso de continuar a promover a troca de experiências e de informações que possam fortalecer a área de saúde, com foco no Programa Saúde da Família - PSF -, por meio da realização de visitas a equipamentos de saúde, da promoção de ciclos de debates nas casas legislativas e da instalação de um fórum virtual no sítio da Câmara Municipal de Belo Horizonte: www.cmbh.mg.gov.br, por meio do qual serão debatidas também outras questões metropolitanas.
 
2. Os ciclos de debates a serem realizados nas casas legislativas discutirão, entre outras questões metropolitanas, uma política remuneratória de âmbito metropolitano para a equipe dos profissionais da saúde; uma política de treinamento e orientação para a atuação das equipes em áreas de vulnerabilidade social; a implantação da proposta do Consórcio de Saúde da RMBH, visando à resolução de problemas de gestão dos municípios, principalmente no que se refere à estratégia de padronização da política de recursos humanos; e o compartilhamento, por municípios, de equipamentos públicos, por meio da integração e da regionalização dos serviços de saúde.
 
3. Os signatários assumem o compromisso de acompanhar o desenvolvimento de ações conjuntas e articuladas que visem à melhoria de programas, de projetos e de serviços de saúde, especialmente os relacionados ao PSF, analisando os resultados de qualidade e eficiência destes.
 
4. Os signatários deste Protocolo, dentro da sua área de atuação, comprometem-se a promover ações articuladas, em conformidade com os programas dos governos federal e estadual, de forma a consolidar a rede de atendimento da RMBH, principalmente com o fortalecimento da Rede Primária, do PSF, da atenção à saúde da criança, do adolescente e da mulher (Programa Viva-Vida) e da atenção à saúde do idoso (Programa Mais Vida, Programa Hiperdia e Atenção à Urgência/Emergência).
 
5. Os signatários, para garantir o acesso da população à atenção primária à saúde, comprometem-se a levar para os órgãos competentes a proposta de ampliação do número de equipes do PSF para cobertura de um mínimo de 70% da população de cada município que, ainda, não conte com esse atendimento, bem como a proposta de construção de unidades primárias de atenção à saúde para atendimento adequado a esse nível de atenção.
 
6. Os signatários, para a implementação das políticas públicas voltadas para a saúde, fomentarão iniciativas que impulsionem a participação da comunidade, inclusive, por intermédio de conselhos locais, de associações de bairro ou outros mecanismos equivalentes, divulgando os princípios que norteiam as ações do Sistema Único de Saúde – SUS.
 
7. As discussões e as propostas oriundas desse III Encontro Temático serão encaminhadas à Assembléia Metropolitana da RMBH, ao Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano e à Agência de Desenvolvimento Metropolitano, como sugestões para a implementação de ações para a saúde.
 
8. Os signatários comprometem-se a reunir-se em outro Encontro Temático, para dar prosseguimento à discussão sobre o tema da saúde, em que será realizada nova análise geral, avaliadas as ações implementadas e verificado o encaminhamento das sugestões apontadas no Encontro de Ribeirão das Neves e nos ciclos de debates.
 
9. Este Protocolo de Intenções entra em vigor na data de sua assinatura e será encaminhado a todas as entidades municipais, metropolitanas e estaduais atinentes ao tema.
 
Firmado em Ribeirão das Neves, aos 18 de dezembro de 2008. 

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).