PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE RIBEIRÃO DAS NEVES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS PARTICIPANTES DO III ENCONTRO TEMÁTICO DO FÓRUM METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE E DO COLAR METROPOLITANO

 
Os participantes do III Encontro Temático do Fórum Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH – e do Colar Metropolitano,
 
Orientados pelos princípios apontados na Carta Metropolitana, assinada em 1º de setembro de 2007, que norteiam o funcionamento do Fórum Permanente e com base nas discussões dos temas pertinentes ao sistema de saúde da Região Metropolitana ocorridas neste III Encontro Temático;
 
Empenhados em dar prosseguimento às discussões a respeito de um atendimento eficiente e eficaz ao cidadão metropolitano no que se refere à saúde;
 
Determinados a desenvolver e a aprofundar estudos sobre os problemas que afetam os cidadãos no atendimento à saúde, com o fim de se buscarem alternativas para a efetividade dessas ações;
 
Decididos a estreitar as suas relações com as entidades municipais, metropolitanas e estaduais e a sociedade civil organizada, objetivando o intercâmbio de experiências e a promoção da cooperação intermunicipal e interinstitucional no que se refere às ações relacionadas à saúde;
 
Levando em conta a alta prioridade que conferem ao tema da saúde, resolvem:
 
 
1. Os signatários assumem o compromisso de continuar a promover a troca de experiências e de informações que possam fortalecer a área de saúde, com foco no Programa Saúde da Família - PSF -, por meio da realização de visitas a equipamentos de saúde, da promoção de ciclos de debates nas casas legislativas e da instalação de um fórum virtual no sítio da Câmara Municipal de Belo Horizonte: www.cmbh.mg.gov.br, por meio do qual serão debatidas também outras questões metropolitanas.
 
2. Os ciclos de debates a serem realizados nas casas legislativas discutirão, entre outras questões metropolitanas, uma política remuneratória de âmbito metropolitano para a equipe dos profissionais da saúde; uma política de treinamento e orientação para a atuação das equipes em áreas de vulnerabilidade social; a implantação da proposta do Consórcio de Saúde da RMBH, visando à resolução de problemas de gestão dos municípios, principalmente no que se refere à estratégia de padronização da política de recursos humanos; e o compartilhamento, por municípios, de equipamentos públicos, por meio da integração e da regionalização dos serviços de saúde.
 
3. Os signatários assumem o compromisso de acompanhar o desenvolvimento de ações conjuntas e articuladas que visem à melhoria de programas, de projetos e de serviços de saúde, especialmente os relacionados ao PSF, analisando os resultados de qualidade e eficiência destes.
 
4. Os signatários deste Protocolo, dentro da sua área de atuação, comprometem-se a promover ações articuladas, em conformidade com os programas dos governos federal e estadual, de forma a consolidar a rede de atendimento da RMBH, principalmente com o fortalecimento da Rede Primária, do PSF, da atenção à saúde da criança, do adolescente e da mulher (Programa Viva-Vida) e da atenção à saúde do idoso (Programa Mais Vida, Programa Hiperdia e Atenção à Urgência/Emergência).
 
5. Os signatários, para garantir o acesso da população à atenção primária à saúde, comprometem-se a levar para os órgãos competentes a proposta de ampliação do número de equipes do PSF para cobertura de um mínimo de 70% da população de cada município que, ainda, não conte com esse atendimento, bem como a proposta de construção de unidades primárias de atenção à saúde para atendimento adequado a esse nível de atenção.
 
6. Os signatários, para a implementação das políticas públicas voltadas para a saúde, fomentarão iniciativas que impulsionem a participação da comunidade, inclusive, por intermédio de conselhos locais, de associações de bairro ou outros mecanismos equivalentes, divulgando os princípios que norteiam as ações do Sistema Único de Saúde – SUS.
 
7. As discussões e as propostas oriundas desse III Encontro Temático serão encaminhadas à Assembléia Metropolitana da RMBH, ao Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano e à Agência de Desenvolvimento Metropolitano, como sugestões para a implementação de ações para a saúde.
 
8. Os signatários comprometem-se a reunir-se em outro Encontro Temático, para dar prosseguimento à discussão sobre o tema da saúde, em que será realizada nova análise geral, avaliadas as ações implementadas e verificado o encaminhamento das sugestões apontadas no Encontro de Ribeirão das Neves e nos ciclos de debates.
 
9. Este Protocolo de Intenções entra em vigor na data de sua assinatura e será encaminhado a todas as entidades municipais, metropolitanas e estaduais atinentes ao tema.
 
Firmado em Ribeirão das Neves, aos 18 de dezembro de 2008. 

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).