Comissão discutirá garantia dos direitos humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou requerimento da presidente da sessão, vereadora Ana Paschoal (PT), para uma Audiência Pública a ser realizada no dia 17 de dezembro, às 09horas, no Plenário Camil Caram.

O objetivo é discutir a questão dos Conselhos Municipais no âmbito da Declaração Universal dos Direito Humanos.

A iniciativa foi uma proposta da própria parlamentar para fechar o ano e em decorrência dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O objetivo é fazer com que Poder Público e sociedade civil encontrem formas eficazes de se fazer de justiça social, interagindo para um conjunto, por meio dos Conselhos Municipais já existentes.

A vereadora expressou o sentimento com a proposta. “Será minha última sessão na Casa e, pela proximidade dessa data tão especial, gostaria de contribuir para que os cidadãos da capital mineira tenham acesso a melhorias. Escolhi também trabalhar com o tema, porque em 2008 a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 60 anos", explicou Ana Paschoal.

Estarão presentes: O ex-deputado Nilmário Miranda (PT); Túlio Zulato, secretário municipal de Saúde; o secretário municipal de Educação, Hugo Vocurca; a secretária municipal de Assistência Social, Elisabeth Leitão; Maria Caldas, secretária municipal de Planejamento; representantes dos Conselhos Municipais da Mulher, Idoso, Juventude, Saúde, Criança e Adolescente, Políticas Urbanas e Portadores e Deficiência.

O documento de igualdade para todos já havia sido pensado em dinastias antigas, como no Império Persa. Após a Segunda Guerra Mundial e o surgimento da organização das Nações Unidas (ONU), a comunidade internacional jurou nunca mais permitir atrocidades como as cometidas no conflito.

Líderes mundiais decidiram complementar a Carta da ONU com um guia para garantir os direitos de todas as pessoas, em todos os lugares, sempre.
 
O documento criado, que mais tarde viria a ser conhecido com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), foi apresentado na primeira Assembléia Geral de 1946.

O primeiro rascunho da Declaração foi apresentado em setembro de 1948 e mais de 50 países participaram. O texto da DUDH foi redigido em menos de dois anos.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).