Projeto de estímulo à leitura tramita na Câmara

Está em tramitação na Câmara, em primeiro turno, o projeto 1822/08, do vereador Anselmo José Domingos (PTC), que institui a Política Municipal do Livro como base de difusão de cultura e transmissão de conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida. A proposição já passou pela Comissão de Legislação e Justiça, mas perdeu seu prazo para parecer.

A iniciativa visa assegurar ao cidadão direito de acesso e uso do livro; estimular a produção intelectual dos escritores e autores locais; promover e incentivar o hábito de leitura e garantir aos portadores de deficiência visual o acesso à leitura.

O poder público ficaria incumbido de promover esses acessos e ampliar os já existentes, por meio de parcerias públicas e privadas. De acordo com o autor, através do projeto de lei será possível fomentar e apoiar a produção, a edição, difusão, distribuição e comercialização de livros.

Anselmo José Domingos fala que a aprovação do projeto também possibilitaria a manutenção e atualização de acervos de bibliotecas públicas e escolares, incluindo obras no sistema Braille; programas de implementação anuais para manutenção e atualização de acervos; promoção do desenvolvimento de programas de ampliação do número de livrarias e prontos de venda na cidade.

“Trata-se de uma importante iniciativa, voltada a alunos da rede municipal de ensino, em sua maioria sem incentivo para a leitura, devido à falta de recurso para este fim. Com a participação das bibliotecas públicas e escolas municipais será propiciada a execução de projetos voltados ao estímulo e à consolidação do hábito de leitura’’, fala o parlamentar.