Câmara discute passe livre para pessoas com deficiência

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, reuniu-se hoje, 4 de setembro, em caráter extraordinário, para discutir a Portaria 025/08, da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS),  que dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte público para pessoas com deficiência. A audiência pública ocorreu às 9 horas, no Plenário Amynthas de Barros.

O vereador Hugo Thomé (PMN), autor do requerimento que deu origem à audiência disse que foi procurado por representantes de clínicas médicas e pais de crianças e adolescentes portadores de deficiências  preocupados com a possibilidade de perder o benefício. “Os pais e também  os profissionais de saúde que atendem a  esses meninos disseram que  a Portaria 025/08 restringe a concessão do passe livre. Eles pediram que intermediássemos a discussão com a BHTRANS”,disse.

A portaria entregou em vigor no dia 10 de fevereiro de 2008.Ela lista tipos de deficiência, determina um recadastramento das concessões e estabelece critérios  para o benefício.

Segundo a matéria, têm direito ao benefício do passe livre, portadores de deficiências auditiva, visual, mental, física e múltipla, “mas nem todos os deficientes físicos, auditivos e visuais, por exemplo,  terão direito ao passe, porque a concessão depende do grau da deficiência e também do fator carência, que leva em conta a renda familiar”, explicou  Helbert Lima, um dos representantes da BHTRANS.

Ainda segundo ele, são cerca de 65 mil gratuidades  nos sistemas de transporte municipal, distribuídos em 28 municípios da região metropolitana.

Helbert justificou a portaria dizendo que é impossível conceder o benefício a todos. “Gostaríamos de incluir outras categorias de deficientes, mas a própria lei estabelece limites porque entendemos que nem todos os deficientes precisam dessa gratuidade e precisamos  seguir as normas e os critérios para a concessão do passe livre”, disse.

O diretor de Atendimento da BHTRANS, Cássio Almeida, explicou que a portaria foi redigida de acordo com os pais, associações e entidades de defesa dos direitos da pessoa deficiente, e com o poder público municipal. Ele comentou ainda que a concessão é feita a partir de uma perícia médica realizada pela empresa com base em laudos médicos e  histórico de saúde do paciente.

Mas essas explicações não aliviaram a preocupação de mães e pais, presentes  à reunião. Maria Auxiliadora, mãe de uma criança hiperativa, reclamou que o filho  pergunta se não terá a carteirinha  renovada. “Eu não sei responder”, comentou.  “De acordo com a portaria da BHTRANS, meu filho não é deficiente e não precisa do benefício. Eu sou diarista, ganho  R$ 45 por dia e não posso trabalhar todos os dias, porque tenho três filhos hiperativos  e preciso  me dedicar a eles.  Por que a hiperatividade não dá direito ao passe livre se meu filho precisa de tratamento  especializado e  acompanhamento?”, questiona.

O vereador Hugo Thomé lembrou que a Câmara Municipal não pode legislar em matéria que cria despesas financeiras para o município, mas sugeriu  à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte que amplie o benefício e envie ao prefeito Fernando Pimentel uma sugestão  para inclusão de outros tipos e graus de  deficiência nessa portaria. “Acreditamos que se a BHTRANS tomar a iniciativa de estender o  atendimento a outros deficientes, como os hiperativos, por exemplo, estaremos caminhando em direção a um atendimento  voltado para a inclusão social dessas pessoas,” afirmou.

Também participaram da reunião, o  presidente do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, José Carlos Dias Filho;  o ex-vereador e presidente da Associação Mineira dos Paraplégicos, Leonardo Mattos; Pedro Reis, do Centro Psicopedagógico Integrado; voluntários da entidade dedicados à assistência e acompanhamento de pessoas hiperativas  e familiares dos deficientes.

Informações no gabinete do vereador Hugo Thomé (3555-1128/3555-1211) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).