Projetos em tramitação na Câmara dispõem sobre o combate ao fumo

Na Europa, países como Inglaterra e França têm dispositivos legais proibindo o fumo em locais públicos. No Brasil, nesta sexta-feira, 29 de agosto de 2008, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Tabagismo, criado pela Lei Federal 7488, de 11 de junho de 1986. Ela estabelece que durante a semana que antecede a data seja lançada uma campanha de âmbito nacional, visando alertar a população, em particular os adolescentes e jovens - alvos preferidos da indústria-, dos males causados pelo cigarro.

Fazendo parte dessa luta, na Câmara Municipal de Belo Horizonte está em tramitação o projeto de lei 361/05, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que dispõe sobre alterações na lei 6861/95, relativas à proibição do tabaco. A proposta recebeu diversas emendas e está pronta para a votação em primeiro turno na Casa. “A luta contra o cigarro é uma tendência mundial. Acho que Belo Horizonte está atrasada em relação a esse assunto’’, disse o parlamentar.

Muitas legislações existem contra o consumo do tabaco. Na capital mineira, a lei 6861/95 faz essa determinação sobre as medidas educativas de combate à prática do tabagismo. A lei complementa a Lei Federal 9294/06, do vereador professor Elias Murad (PSDB), à época deputado federal, proibindo fumar em espaços públicos e fechados. 

Também por iniciativa do vereador Elias Murad tramita, em primeiro turno, o projeto de lei 1278/07, que visa alterar a lei 6861/95, estipulando penalidades para estabelecimentos e pessoas que não respeitam as regras e publicar os valores das mesmas. “Sentimos a necessidade de tornar mais claros e transparentes os valores das referidas multas, como de aumentá-las substancialmente, frente ao flagrante e constante desrespeito à lei’’, afirmou o parlamentar.  
 
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) também dá um alerta para o fumante passivo. Terceira maior causa de morte evitável no mundo é superada apenas pelo tabagismo ativo e o abuso de álcool. As orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) estipulam que lugares públicos e ambientes de trabalho sejam 100% livres de fumaça do tabaco. O Brasil, no qual 200 mil mortes anuais são causadas pelo tabagismo, é um dos países que ratificaram o tratado internacional para cumprir tais diretrizes de combate ao cigarro no mundo.

O tabagismo é considerado a principal causa de morte evitável em todo o mundo. Pode causar doenças e complicações graves, como problemas respiratórios, risco de infarto e câncer.