Normas para seguranças de eventos particulares são discutidas na CMBH

O estabelecimento de normas para os seguranças que trabalham em eventos particulares na capital é o que objetiva o projeto de lei 1.714/08, apresentado pela vereadora Neila Batista (PT). No propósito de discutir experiências com municípios que aplicam esse tipo de norma e buscar aprimorar a proposta através de debate com órgãos competentes, foi realizada na última quarta, dia 27, uma audiência pública da Comissão de Administração Pública.

Segundo a vereadora Neila Batista, o projeto pretende definir normas que garantam a segurança efetiva dos eventos particulares, realizados em, Belo Horizonte, tanto para a proteção da vida humana, quanto do patrimônio do município. “Outro aspecto a ser considerado é o risco da prestação do serviço de segurança por empresas clandestinas e pessoas sem capacitação para esse tipo de trabalho”, ressaltou a parlamentar.         

Durante a reunião, o vereador da Câmara Municipal de Sete Lagoas, Claudinei Dias (PT), relatou a experiência do município que já tem a lei em vigor há um ano. De acordo com ele, a segurança particular dos eventos realizados na cidade apresentou mudanças positivas, mas muito ainda tem a ser feito. “O debate em conjunto com a Câmara de Belo Horizonte será uma forma de ajustarmos falhas e também sugerirmos idéias para a capital”, acrescentou.

De acordo com o projeto de lei, os eventos particulares, com fins lucrativos, realizados em espaços abertos ou fechados da capital e que dependerem de expedição de alvará administrativo deverão contar com serviço de segurança.

A matéria, também determina que a quantidade de vigilantes, a ser contratada, deverá ser capaz de garantir a eficácia na segurança do evento. Assim, devem ser previamente considerados: o tipo de público a que se destina o evento, a estimativa de pessoas e as exigências específicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.   

Caberá ao responsável pela promoção do evento apresentar Plano de Segurança que especifique a previsão de público, a quantidade de vigilantes, porteiros e de brigadistas de combate a incêndio, entre outras determinações.      

A vereadora Neila Batista também destacou a proposta do projeto de estimular a organização dos profissionais de vigilância. “É uma forma de valorizar a categoria e gerar empregos regularizados”.      

A secretária municipal adjunta de regulação urbana, Ana Saraiva enfatizou que cada regional tem o corpo de fiscalização. “Assim fica sob a responsabilidade de cada uma licenciar o evento a ser realizado no espaço. Caso seja evento de grande porte, a autorização é fornecida pelo conselho tutelar da regional. Já as determinações do Plano de Segurança não são de competência da prefeitura”, explicou.
 
Segundo o major do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais Juracy Gomes Figueiredo, em 2007 foram realizados em Belo Horizonte 2.243 eventos com projetos aprovados pelo Corpo de Bombeiros. Durante o primeiro semestre de 2008 já foram realizados na capital 1.094 eventos com projetos aprovados.

Também estiveram presentes à reunião o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais (SINDESP-MG), Edilson Silva; o comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Fábio Monhães Xavier; o delegado de Polícia Federal, Marcílio Márcio Chaves, o comissário da Infância e da Juventude Endrigo Ortenzo Lopes, o delegado regional da Polícia Militar Civil de Minas Gerais, Elias Oscar de Oliveira, o presidente do Conselho Tutelar da Regional Nordeste, Frederic Alexis Lages; o diretor do SINDESP-MG, Carlos Cabral; o chefe da Divisão de Consultoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Maurício Leite de Moura e Silva, entre outras autoridades.