Resíduos sólidos e venda irregular de pães em pauta

A carga e descarga de entulho e outros resíduos sólidos, efetuada por caminhões e caçambas na avenida Tereza Cristina, no bairro Calafate, será discutida na Câmara Municipal de Belo Horizonte em audiência pública aprovada na segunda-feira, 14 de abril, pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. A audiência está agendada para o dia 7 de maio.

Outro requerimento aprovado pela comissão irá discutir a situação dos ambulantes que vendem pães de forma inadequada, em desacordo com o Código de Posturas do Município, colocando em risco a saúde pública. A reunião foi marcada para o dia 12 de maio.

A Comissão apreciou quatro pareceres a projetos de lei, em primeiro turno. Na reunião foi aprovado o parecer ao projeto 1638/08, de autoria dos vereadores Hugo Thomé (PMN) e Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), que visa criar o Parque Municipal Esportivo do bairro. O projeto prevê a instalação de estruturas para a prática de esportes radicais, área de cooper, quadra de esportes e equipamentos de ginástica, entre outros. De acordo com os vereadores, o objetivo é manter um local de atividades e desporto para atender a população, visando o uso educativo, esportivo e recreativo.

A Comissão aprovou ainda o parecer ao projeto 1602/08, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que cria a Área de Diretrizes Especiais (ADE) de Interesse Ambiental no bairro Santa Lúcia. Segundo o parlamentar, o projeto vem de encontro a uma mobilização dos moradores da região, que querem a preservação das nascentes de águas que existem em lotes da rua Arrudas. “O objetivo é criar condições para que os proprietários de terrenos do Bairro utilizem economicamente estes terrenos sem afetar as nascentes que possam existir neles”, comentou Fred Costa.

Também foram aprovados os pareceres aos projetos 1644/08, de autoria do vereador Valdivino (PSDC), que dispõe sobre a construção e o funcionamento de postos de abastecimento de combustível, e 1654/08, do vereador Fred Costa, que altera a lei 8616/03, que contém o Código de Posturas do Município. Estiveram presentes à reunião os vereadores Anselmo José Domingos (PTC), Luzia Ferreira (PPS) e Elaine Matozinhos (PTB).