PROMULGAÇÕES
Presidente Totó Teixeira promulga sete leis para a cidade
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Totó Teixeira (PR), promulgou hoje, 3 de abril, sete novas leis para a cidade, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Aprovados pelos vereadores, os projetos originários tinham sido vetados pelo Executivo. Ao retornarem ao plenário, os vetos foram rejeitados pelos parlamentares.
quarta-feira, 2 Abril, 2008 - 21:00
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Totó Teixeira (PR), promulgou hoje, 3 de abril, sete novas leis para a cidade, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Aprovados pelos vereadores, os projetos originários tinham sido vetados pelo Executivo. Ao retornarem ao plenário, os vetos foram rejeitados pelos parlamentares.
A lei 9.528/08, originária do projeto 1.200/07, do vereador Reinaldo Lima (PV), cria e adapta nove campos de futebol amador na cidade, com grama sintética, com o mínimo de um campo por regional.
Originária do projeto 1.352/07, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), a lei 9.541/08 disciplina o uso de instalações das escolas municipais. A lei 9.542/08, do projeto 211/05, do vereador Alberto Rodrigues (PV), obriga a realização de exames médicos nos alunos da rede municipal de ensino.
A lei 9.543/08 institui o Programa de Geração de Renda para Mulheres e teve origem no projeto 1.364/07, da vereadora Luzia Ferreira (PPS). Já a lei 9.544/08 obriga a instalação de bebedouros e sanitários nas agências bancárias, conforme projeto 660/05, do vereador Professor Elias Murad (PSDB).
A lei 9.545/08 determina a inclusão da borracha de pneu usado na composição do asfalto utilizado pelo município. É originária do projeto 1.261/07, do vereador Fred Costa (PHS). E a lei 9.546/08, que cria o Certificado Gentileza Ambiental, conforme projeto 1.401/07, da vereadora Luzia Ferreira (PPS).
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1216).
Versão para impressão
PDF version