Lei do Orçamento Anual - LOA 2018

A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo Poder Público a cada ano. A LOA apresenta de forma detalhada os valores a serem investidos em cada ação governamental, orientando a gestão das políticas públicas municipais.

II Audiência Pública

A audiência pública é uma reunião em que o cidadão tem o direito de pedir a palavra e manifestar sua opinião. Foram realizadas as seguintes audiências públicas solicitadas pelo Requerimento de Comissão nº 1.266/2017:

  • 17/10: Projetos de Lei do Plano Plurianual 2018-2021 e do Orçamento 2018, nas Áreas de Resultado: Saúde; Educação; Cultura; Políticas Sociais e Esportes; Desenvolvimento Econômico e Turismo; Atendimento ao Cidadão. Confira o vídeo da reunião
  • 18/10: Projetos de Lei do Plano Plurianual 2018-2021 e do Orçamento 2018, nas Áreas de Resultado: Sustentabilidade Ambiental; Habitação e Urbanização; Mobilidade Urbana; Segurança. Confira o vídeo da reunião