1936
A 1ª eleição municipal e a criação da Câmara Municipal de Belo Horizonte
A primeira eleição municipal ocorreu em junho de 1936. Na ocasião, os eleitores escolheram os primeiros vereadores para Belo Horizonte. Até então, os conselhos deliberativo e consultivo exerceram, de forma frágil, a função legislativa na capital mineira. Após a Revolução de 1930, o município passou alguns anos sem um órgão legislativo municipal e, somente em 1934, o Governo Federal promulgou uma nova Constituição restabelecendo a ordem democrática e a autonomia entre os poderes executivo e legislativo. Entretanto, a instalação da Câmara Municipal de Belo Horizonte ocorreu somente em 1936, após a eleição e a publicação do Decreto Municipal nº 99/1936, que organizou a Secretaria da Câmara. A instituição foi a primeira a ter as funções de votar orçamentos do município, deliberar sobre demandas da cidade, fiscalizar receitas e despesas do executivo, e exercer outras atribuições típicas do poder legislativo de forma autônoma. Os trabalhos realizados pela CMBH a partir de 1936 representaram, pela primeira vez, os moldes da casa legislativa que temos hoje.

Reportagem veiculada no jornal Estado de Minas, em 09 de junho de 1936, sobre as eleições municipais em Belo Horizonte. Fonte: Acervo da Hemeroteca Pública de Minas Gerais.
1936
O voto feminino
Por meio do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil. Inicialmente, esse direito era facultativo e, somente em 1965, tornou-se obrigatório, assim como já ocorria com o voto masculino. Em Belo Horizonte, as mulheres puderam exercer o direito ao voto pela primeira vez nas eleições municipais de 1936. A imagem abaixo faz parte de uma notícia veiculada na Revista Careta, do Rio de Janeiro, e retrata um grupo de mulheres na fila aguardando a chamada para o alistamento eleitoral.

Mulheres na fila aguardando a chamada para o alistamento eleitoral. Fonte: Careta (RJ), Ano XXVI, n. 1286, 11 de fevereiro de 1933, p. 32. Fonte: Acervo da Fundação Biblioteca Nacional – Brasil.


