Ocupação Vila da Esperança: entre ameaça de despejo e possibilidade de regularização

Nota técnica nº 39/25, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 2783/2025., e produzida para Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade racial e Defesa do
Consumidor , que debate, no dia 05/08/2025, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, Ocupação Vila da Esperança: entre ameaça de despejo e possibilidade de regularização.