O Projeto de Lei 474/2009, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Luzia Ferreira (PPS), que permite aos familiares de taxistas o direito de titularidade da concessão do serviço de táxi em caso de herança, foi aprovado em 2º turno na reunião plenária realizada no dia 22 de dezembro de 2010.
O Projeto de Lei 474/2009, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Luzia Ferreira (PPS), estende aos familiares dos taxistas o direito de titularidade de concessão do serviço de táxi.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou hoje, 15 de maio, em segundo turno, o Projeto de Lei 17/09, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que permite a instalação de água, luz elétrica e rede de esgoto nas cabines de apoio aos taxistas de Belo Horizonte.
A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereadora Luzia Ferreira (PPS), discutiu com os diretores do Sindicato dos Taxistas de Minas Gerais (Sincavir), um projeto de lei para beneficiar mais de 350 taxistas.
A Câmara Municipal votará em segundo turno o Projeto de Lei nº. 796/05, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que permite a instalação de água, luz elétrica e rede de esgoto nas cabines de apoio aos taxistas de Belo Horizonte.