TAXISTAS
Familiares podem herdar concessão

segunda-feira, 20 Julho, 2009 - 21:00


A proposta, que tramita na Casa em primeiro turno, garante a concessão ao herdeiro, no caso de morte, invalidez ou privação de liberdade do taxista, durante o período do contrato. Prevê também o fim da exigência de parentesco para o credenciamento de motoristas auxiliares.
Em Belo Horizonte, há 6.027 taxistas, e a vereadora Luzia Ferreira quer dar segurança aos familiares, garantindo “fonte de renda aos parentes – cônjuge, companheiro, companheira e descendentes -, desde a data de concessão até o término da licitação”.
Segundo o sindicato da categoria, o índice de mortalidade é de um taxista por mês. Normalmente, são mortes causadas por assaltos ou problemas cardíacos.
Crédito
Outra boa notícia para os taxistas foi o anúncio feito pelo Ministério do Trabalho, de uma nova linha de crédito para a renovação da frota. Os recursos são de R$ 200 milhões e pertencem ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O teto de financiamento será de R$ 60 mil, com cinco anos para pagamento, a juros de 0,82% ao mês. Pela legislação, a renovação dos carros é feita a cada cinco anos. A idade média da frota de táxis, em BH, é de dois anos e cinco meses.
Os profissionais já têm isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na compra de táxis.Os motoboys também ganharam uma linha de crédito, no valor de R$ 100 milhões para aquisição de novas motocicletas.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).