Familiares podem herdar concessão

O Projeto de Lei 474/2009, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Luzia Ferreira (PPS), estende aos familiares dos taxistas o direito de titularidade de concessão do serviço de táxi.

A proposta, que tramita na Casa em primeiro turno, garante a concessão ao herdeiro, no caso de morte, invalidez ou privação de liberdade do taxista, durante o período do contrato. Prevê também o fim da exigência de parentesco para o credenciamento de motoristas auxiliares.

Em Belo Horizonte, há 6.027 taxistas, e a vereadora Luzia Ferreira quer dar segurança aos familiares, garantindo “fonte de renda aos parentes – cônjuge, companheiro, companheira e descendentes -, desde a data de concessão até o término da licitação”.

Segundo o sindicato da categoria, o índice de mortalidade é de um taxista por mês. Normalmente, são mortes causadas por assaltos ou problemas cardíacos.

Outra boa notícia para os taxistas foi o anúncio feito pelo Ministério do Trabalho, de uma nova linha de crédito para a renovação da frota. Os recursos são de R$ 200 milhões e pertencem ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O teto de financiamento será de R$ 60 mil, com cinco anos para pagamento, a juros de 0,82% ao mês. Pela legislação, a renovação dos carros é feita a cada cinco anos. A idade média da frota de táxis, em BH, é de dois anos e cinco meses.

Os profissionais já têm isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na compra de táxis.Os motoboys também ganharam uma linha de crédito, no valor de R$ 100 milhões para aquisição de novas motocicletas.