Ficou para quinta-feira, 10 de dezembro, a votação, em 2º turno, pelos vereadores de Belo Horizonte, do Projeto de Lei 728/2009, de autoria do Executivo, que doa terrenos municipais e isenta de impostos operações vinculadas ao programa de habitação do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”. As reuniões plenárias da Câmara Municipal vão até 15 de dezembro, terça-feira próxima.
Durante a reunião do dia 3 de novembro, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou em 2º turno o parecer do relator pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade às emendas de nº 1 a 7 ao Projeto de Lei 728/2009, de autoria do Executivo.
A vereadora Neusinha Santos (PT) participa em Brasília, hoje (14) e amanhã (15 de outubro), da 22ª Reunião do Conselho das Cidades, vinculado ao Ministério das Cidades.
Pela primeira vez na história da Câmara Municipal de Belo Horizonte a Comissão de Legislação e Justiça realizou uma audiência pública.{mosimage}A polêmica sobre o Projeto de Lei 728/09, de autoria do Executivo, que trata do Programa Minha Casa Minha Vida, vai ser discutida em audiência pública, na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara de Belo Horizonte. A reunião, que será realizada na terça-feira, 13 de outubro, às 10 horas, no Plenário Helvécio Arantes, vai debater a constitucionalidade do artigo 13 do projeto, que determina a impossibilidade de famílias envolvidas com invasões de terras participarem do Programa Minha Casa Minha Vida desenvolvido pela Caixa Econômica Federal.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal realizou, na terça-feira, 29 de setembro, audiência pública para discutir a implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
