A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou, em reunião realizada no dia 18 de novembro de 2010, dois projetos de lei em 1º turno que tratam de meio ambiente e limpeza urbana. São os PLs 1201/10, de autoria do vereador Paulo Lamac (PT), e 1278/10, do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC).
Aprovado em 1º turno na reunião plenária do dia 4 de novembro, o Projeto de Lei 948/2009, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), obriga o poder público municipal a criar programa de poda preventiva e substituição de árvores nas vias públicas de Belo Horizonte.
{mosimage}O professor Ulisses Martins Filho, diretor do Instituto Ayurveda e criador do projeto “Andando de Bem com a Vida”, apresentou a proposta à Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana para conseguir maior apoio do poder público na organização do evento, que este ano aconteceu em junho, na Praça da Liberdade.
Está pra ser votado em plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei 997/10, de autoria do vereador Sérgio Fernando (PHS), que torna obrigatória a contratação de profissional com formação em meio ambiente por pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades consideradas potencialmente poluidoras em Belo Horizonte.
A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou três pareceres favoráveis a projetos de lei, na reunião realizada no dia 7 de outubro de 2010, no Plenário Helvécio Arantes. Entre os PLs apreciados está o 1150/10, que trata sobre a realização de eventos na orla e nas ilhas da Lagoa da Pampulha.
A Comissão de Meio Ambiente e Políticas Urbanas promoveu, no primeiro semestre, 13 audiências públicas que, dentre outros assuntos, discutiram o PL 820, que trata de alterações ao Plano Diretor e à Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município, e os impactos do deslocamento de terra ocorrido no feriado de Páscoa deste ano em virtude da construção do Shopping Plaza Anchieta.
PL 820
