Publicada a consolidação da legislação municipal que trata de homenagens
Nova norma revoga 35 leis, reunindo-as em um único diploma legal. Publicada dia 24, lei entrará em vigor no fim de dezembro
JÁ É LEI
Tratamento de pessoas com doenças raras ganha força com nova lei
Texto é sancionado pelo prefeito com veto a trecho que obriga a PBH a garantir financiamento
BH é a capital nacional do Wheeling – “grau”
Lei 11.393/2022 foi publicada no DOM na sexta-feira (19/8) e reconhece modalidade esportiva feita em motocicletas
Texto que prevê campanha permanente contra assédio sexual em ônibus é sancionado
Executivo também publicou veto integral a proposição que trata de programa de integridade nos contratos entre empresas e poder público
Publicada regulamentação de instrumentos do novo Plano Diretor, que entra em vigor
Após 180 dias de publicação do novo Plano Diretor, lei sancionada nesta quarta (5/2) regulamenta IPTU Progressivo e Outorga Onerosa
Nova lei garante à gestante assistência humanizada durante o parto
Originária de projeto de lei parlamentar, a medida está em vigor desde o último sábado (19/9)