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18/02/2020

Integrantes da Comissão estão sentados à Mesa apreciando a pauta da reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Texto da CPI das Barragens encerra tramitação e segue para apreciação do Executivo

Com a aprovação da redação final na Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (18/2), projeto de autoria da CPI das Barragens que determina a elaboração de plano de contingência para casos de contaminação de fontes de captação de água de BH já pode ser enviado para sanção ou veto do prefeito. PLs do Executivo que concedem reajuste aos servidores municipais e alteram plano de carreira de diversas...

13/02/2020

PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA

Recomposição salarial de servidores municipais pode ser votada nesta sexta-feira (14/2)

Nesta sexta-feira (14/2), o Projeto de Lei 906/19, que concede reajuste salarial aos servidores e empregados da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Belo Horizonte, está na pauta da reunião plenária extraordinária, marcada para as 8h30, no Plenário Amynthas de Barros da Câmara de BH. De autoria do Executivo, a proposta apresenta recomposição inflacionária ao funcionalismo municipal em...

07/02/2020

Vereadores estão sentados à Mesa do Plenário apreciando a pauta da reunião; atrás, de pé, uma servidora assessora a reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão aprova reajustes e planos de carreira para servidores de vários cargos

PLs do Executivo referentes aos planos de carreira dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE e ACEII), Agente Executivo Governamental, Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo, Oficial de Serviço Público, Motorista, Telefonista e Técnico de Serviço Público, encaminhados pela Prefeitura no final de 2019, receberam pareceres favoráveis da Comissão de...

08/10/2019

Os cinco integrantes da Comissão de Legislação e Justiça estão sentados à Mesa do Plenário Camil Caram apreciando a pauta da 34ª reunião ordinária

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto de lei proposto pela CPI das Barragens é aprovado na comissão

Entre as recomendações apresentadas no final dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou os impactos do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho sobre o abastecimento hídrico da capital apresentou projeto de lei que insere esse tipo de ocorrência no planejamento do setor. Apreciada na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) nesta terça-feira (8/10), a proposta recebeu...

07/10/2019

COMISSÃO ESPECIAL

Direitos dos servidores municipais estarão em debate semanalmente na Casa

A Comissão Especial que estuda os direitos trabalhistas dos servidores e empregados públicos municipais definiu que se reunirá periodicamente às terças-feiras, às 9h30, no Plenário Camil Caram da Câmara Municipal. A decisão, aprovada pelos vereadores Pedro Patrus (PT), Autair Gomes (PSC) e Gilson Reis (PC do B), foi tomada durante a 4ª reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira (7/10), no Hall da...

12/03/2019

4ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, em 12 de março de 2019

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Implicações da reforma da previdência sobre servidores municipais em debate

A realização de duas audiências públicas para debater o impacto da reforma da previdência sobre os servidores públicos do município e o aumento do número de caçambas de entulho não licenciadas e instaladas em locais inadequados foi aprovada na Comissão de Administração Pública na reunião desta terça-feira (12/3). Solicitações de visita técnica a um imóvel desapropriado na Região Nordeste da capital...

08/10/2018

33ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, em 8 de outubro de 2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL que disciplina o plantio e manejo de árvores tem emendas aprovadas

Apreciadas em 2º turno, proposta de alteração do Código de Posturas no tocante à arborização do espaço público e a obrigatoriedade da realização de cursos de vigilante por seguranças de casas noturnas tiveram as emendas aprovadas nesta segunda-feira (8/10) na Comissão de Legislação e Justiça. A permissão para que veículos da imprensa utilizem os corredores exclusivos para ônibus teve a redação final aprovada...

19/09/2018

30ª reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em 19 de setembro de 2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Repartições públicas podem ter que assegurar atendimento em LIBRAS

Recebeu parecer favorável em 1º turno da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta (19/9), o Projeto de Lei 538/18, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nas repartições públicas, fundações e autarquias do município. A medida, que já tem previsão orçamentária, seria viabilizada por meio de ...

11/09/2018

30ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, em 11 de setembro de 2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que altera regras de progressão de servidores recebe o aval da comissão

Alterações e adequações pontuais em diversas leis, de forma a permitir a aplicação de novas regras e prazos para concessão de estabilidade e progressão em diversas carreiras públicas municipais, propostas pelo Executivo, receberam avaliação favorável da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, em 1º turno. Na reunião desta terça-feira (11/9), os vereadores aprovaram ainda os pareceres...

09/08/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Parlamentares vão debater novo plano de carreira da Guarda Municipal

Protocolado na Câmara de BH no início desta semana, o Projeto de Lei 623/18 estabelece novo plano de carreira para a Guarda Municipal de Belo Horizonte e reforça o caráter não militar da instituição, que passa a denominar-se Guarda Civil Municipal. Destacando que a medida é uma reivindicação antiga da categoria, a Comissão de Administração Pública, reunida na última terça-feira (7/8), deliberou pela...

05/06/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Parlamentares vão discutir mudanças no regime de previdência municipal

Na perspectiva de viabilizar a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos municipais, argumentando a necessidade de maior sustentabilidade financeira e segurança para as futuras aposentadorias, a Prefeitura apresentou à Câmara um projeto de lei que fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em contrapartida, institui um novo Regime de Previdência Complementar (RPC...

08/11/2017

Vista panorâmica do plenário. Léo Burguês ao microfone e galeria repleta de servidores manifestantes

REUNIÃO PLENÁRIA

Revisão de benefícios do funcionalismo não deve ser votada nesta semana

Em protesto na Câmara de BH nos últimos dias, dezenas de servidores municipais, entre professores e outros profissionais da educação, conseguiram adiar a apreciação do Projeto de Lei 378/17, em 2º turno, nas comissões. De autoria do Executivo, o texto tem como principal conteúdo a recomposição inflacionária nos salários do funcionalismo municipal, mas inclui também a redução de alguns...

14/07/2017

estetoscópio

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, cancelamento e repactuação de plano de saúde de servidores municipais

O suposto cancelamento do plano de saúde de servidores municipais inadimplentes sem comunicado prévio da prefeitura, que ainda teria repactuado o convênio em condições não vantajosas, será tema de audiência da Comissão de Administração Pública na próxima terça-feira (18/7), às 18h30, no Plenário Helvécio Arantes. Os funcionários argumentam que não foram avisados sobre a situação de inadimplência e que...

30/05/2017

Agentes de controle de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde apresentam reivindicações na audiência

FUNCIONALISMO MUNICIPAL

ACEs e ACSs cobram plano de carreira e cumprimento do piso salarial

O cumprimento da legislação federal que estabeleceu o piso salarial para os Agentes de Controle de Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), a mudança do regime celetista para o estatutário e a definição do plano de carreira foram as principais reivindicações apresentadas nesta terça (30/5) pelo sindicato e representantes das categorias em audiência da Comissão de Administração Pública....

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