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03/09/2020

REUNIÃO PLENÁRIA

Autorização de empréstimo e projeto de regularização fundiária são aprovados em 1º turno

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em 1º turno, durante reunião plenária ocorrida nesta quinta-feira (3/9), dois projetos de lei que interferem diretamente na vida dos moradores da cidade. O PL 945/20, que institui programa de regularização fundiária e tem como objetivo a titulação de ocupantes de núcleos urbanos informais, e o PL 1002/20, que autoriza o Executivo a contratar operações de crédito...

01/09/2020

Plenário

Medidas contra o assédio sexual no transporte público podem virar lei em BH

A adoção de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo de Belo Horizonte foi aprovada em 2º turno pelo Plenário nesta terça-feira (1º/9). A proteção dos direitos da mulher e das populações mais vulneráveis também foi tema de pronunciamentos durante o “pinga-fogo”, quando vereadores defenderam mais atenção do Legislativo e da sociedade sobre essas...

13/08/2020

Plenário

Apontado como ilegal, benefício financeiro em situação de calamidade é rejeitado

Com 15 votos contrários, 14 a favor e oito abstenções, os vereadores de BH rejeitaram em 1º turno, em reunião plenária ocorrida nesta quinta-feira (13/8), o Projeto de Lei 955/20, que “autoriza o Poder Executivo a complementar renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade”. Para a aprovação do texto era necessária a...

10/08/2020

Plenário

Ensino de Libras na rede municipal de educação é aprovado em 1º turno

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em 1º turno, durante reunião plenária realizada nesta segunda-feira (10/8), o Projeto de Lei 655/18, que autoriza o Executivo a inserir o ensino da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) no currículo das escolas da rede municipal. Também foram aprovados os PLs 759/19 e 762/19, que vedam a nomeação para funções e cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas...

06/08/2020

REUNIÃO PLENÁRIA

Projetos nas áreas de saúde, educação e reciclagem são aprovados pelos vereadores

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em reunião plenária realizada nesta quinta-feira (6/8), dez projetos que legislam, entre outras coisas, sobre a prescrição de receitas e atestados médicos por meio de documentos digitados; a inclusão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional em equipe de acompanhamento a gestantes; a doação de alimentos excedentes das unidades da rede pública de ensino e a...

04/08/2020

Plenário

Legislativo aprova diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021

Em votação simbólica, conforme previsto na Lei Orgânica do Município (LOMBH), foi aprovado em turno único no Plenário na reunião desta segunda-feira (3/8) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, encaminhado em maio pelo Executivo, e parte das emendas recebidas durante a tramitação. Na LDO, são definidas as prioridades e metas que devem ser observadas na elaboração da Lei do Orçamento...

14/07/2020

REUNIÃO PLENÁRIA

Diagnóstico e tratamento de trombofilia para gestantes na rede pública pode virar lei

Três projetos de lei que tratam de questões ligadas à área de saúde foram apreciados pelos vereadores na reunião plenária, ocorrida nesta terça-feira (13/7). O PL 683/18, que determina a investigação e o tratamento de trombofilia para gestantes, foi aprovado em 2º turno e seguirá para análise do prefeito, que pode sancionar ou vetar o texto. Também pode virar lei o PL 89/17, que dispõe sobre a...

09/07/2020

vereadores em plenário

Plenário

Vereadores defendem reabertura de comércios, academias e outros serviços

Pronunciamentos a favor e contra a reabertura de estabelecimentos comerciais e de serviços, fechados há 120 dias, dominaram o “pinga-fogo” da reunião plenária nesta quinta-feira (9/7). Três vereadores da base do prefeito defenderam que academias, quadras, lojas, bares e restaurantes voltem a funcionar, observando as medidas de segurança necessárias, para evitar mais falências na cidade, onde 11.000 empresas...

03/07/2020

REUNIÃO PLENÁRIA

Projeto que autoriza apresentações na modalidade drive-in é aprovado em 1º turno

Em reunião plenária que durou mais de quatro horas, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei 968/20 que tem como objetivo possibilitar a realização de espetáculos e apresentações na modalidade “drive-in” na capital. Também foram aprovados, em 2º turno, o PL 749/19, que institui operação urbana que vai possibilitar a construção de um centro de saúde na região do Aglomerado da...

08/06/2020

Plenário

Aprovada em 2º turno publicidade em campos de futebol e praças esportivas

Possibilitar a exploração de publicidade em campos de várzea, nas quadras e ginásios públicos com o objetivo de incentivar as práticas esportivas nesses espaços, promovendo melhores condições para o seu uso. Este é o objetivo do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 2059/16, do Executivo, que altera artigo do Código de Posturas e permite a instalação de engenhos de publicidade em imóveis destinados a...

05/06/2020

Plenário

Vereadores cobram mais transparência de dados e ações da PBH sobre a Covid-19

O não atendimento de pedidos de informação encaminhados pelo Legislativo, a ausência de dados científicos e de critérios claros para flexibilização de atividades comerciais, supostas irregularidades na compra de máscaras e subnotificação de mortes decorrentes da pandemia pela Prefeitura de BH foram denunciados por parlamentares na reunião plenária desta sexta-feira (5/6). Dnunciantes comunicaram o...

01/06/2020

REUNIÃO PLENÁRIA

Vereadores aprovam tramitação mais ágil para projeto que auxilia no combate à pandemia

Em votação simbólica, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta segunda-feira (1º/6), o Requerimento 131/2020 que solicita a realização de reunião conjunta das Comissões de Saúde e Saneamento, de Meio Ambiente e Política Urbana e de Administração Pública, designadas para apreciação do Projeto de Lei 969/20. O texto dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre o...

14/05/2020

Plenário

Vereador propõe abertura de investigação contra o prefeito por improbidade administrativa

O vereador Fernando Borja (Avante), na reunião plenária desta quinta-feira (14/5), afirmou que apresentou à Câmara de BH pedido de investigação do prefeito Alexandre Kalil por crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, o prefeito teria deixado de responder a vários pedidos de informação. Além disso, vários secretários municipais não compareceram a audiências...

11/05/2020

REUNIÃO ORDINÁRIA

Plenário da Câmara volta a se reunir e conta com a participação remota de vereadores

Após quase 60 dias sem se reunirem em Plenário, devido à pandemia do novo coronavírus, os vereadores de Belo Horizonte promoveram nesta segunda-feira (11/5) a 22ª Reunião Ordinária da Câmara de BH, que contou com a participação remota da maioria (23) dos parlamentares, conforme orientação da Mesa Diretora contida na Deliberação nº 07/2020. A deliberação estabelece normas para o funcionamento das...

02/04/2020

PODER LEGISLATIVO III

Vereadores criam e aperfeiçoam as normas e diretrizes do município

A denominação do Poder Legislativo, como se sabe, deriva do verbo legislar, que significa elaborar e aprovar leis. Em Belo Horizonte, além das normas propostas pelos vereadores, as matérias de iniciativa exclusiva do Executivo, como as diretrizes orçamentárias e a criação e extinção de órgãos e cargos públicos, também precisam ser analisadas e aprovadas na Câmara e podem receber emendas, que na maioria das...

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