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30/10/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que cria o Programa Farmácia Viva pode ir a Plenário em 2º turno
Promover “uma abordagem mais integrativa e holística no cuidado da saúde, garantindo uma maior equidade e qualidade de vida para a população belo-horizontina”. Assim, os autores do PL 831/2024, Dr. Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (PSOL), Iza Lourença (PSOL) e Pedro Patrus (PT), justificam a importância da implantação do Programa Farmácia Viva em Belo Horizonte, que tem como objetivo implementar o uso de...
30/04/2024
LEILÃO DA PBH
Servidores querem que dinheiro da venda de imóveis seja aplicado na previdência
O terreno do antigo Clube dos Servidores, em Lagoa Santa, foi leiloado nesta terça-feira (30/4) por R$18 milhões em um único lance que teve apenas três minutos para ser superado. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor para debater a alienação de imóveis de propriedade do Município de Belo Horizonte,...
16/11/2022
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Servidores prometem greve geral caso PBH mantenha proposta de reforma
Sindicatos de servidores municipais e vereadores manifestaram, em audiência pública nesta quarta-feira (16/11), posicionamento contrário à reforma da previdência apresentada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal na forma do Projeto de Lei 434/2022 e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 5/2022. Entre as críticas aos critérios da PBH está o fato de que eles não trazem o aumento da...
24/11/2020
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Avança texto que concede à iniciativa privada serviços de limpeza urbana
Três emendas apresentadas ao projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder os serviços de limpeza urbana a empresas privadas receberam, nesta terça-feira (24/11), parecer pela rejeição da Comissão de Administração Pública. Na mesma reunião, foi aprovado requerimento para realização de audiência pública no dia 1º de dezembro para discutir o PL 961/20, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência...
14/07/2020
DIREITOS DOS SERVIDORES
Audiências discutirão critérios para licenças e férias do funcionalismo na pandemia
Em reunião nesta terça-feira (14/7), a Comissão Especial de Estudo – Direitos trabalhistas dos servidores e empregados públicos municipais aprovou a realização de duas audiências públicas relacionadas às condições de trabalho e a direitos como férias remuneradas, licença médica e benefícios previdenciários do funcionalismo municipal. No dia 21 de julho, às 9h30, no Plenário Camil Caram, será...
20/05/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Considerado constitucional PL que autoriza complemento de renda emergencial
Projeto que autoriza a Prefeitura a complementar a renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis durante a emergência de saúde decorrente da Covid-19 foi considerado constitucional pela Comissão de Legislação e Justiça, nesta quarta-feira (20/5). Os vereadores também emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei 961/20, de autoria do Executivo, que aumenta de 11% para...
27/03/2019
SEMINÁRIO
Em pauta, impactos da Reforma da Previdência sobre as mulheres
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou, nesta quarta-feira (27/3), o seminário “Impactos da Reforma da Previdência na Vida das Mulheres”. Requerido pelo vereador Edmar Branco (Avante), o evento tem o apoio da Bancada de Mulheres e da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6, enviado pela presidente ao...
13/11/2018
REUNIÃO PLENÁRIA
Plenário aprova mudanças no regime de previdência dos servidores
Diante de uma galeria cheia, ecoando reivindicações de diversas categorias de servidores públicos municipais, o Plenário da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (13/11), uma série de mudanças na lei que estabelece o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (RPPS). O texto aprovado tramitava na Casa na forma do substitutivo-emenda nº23 ao PL 584/18 e uniformiza as...
07/08/2018
REUNIÃO PLENÁRIA
Novo regime de previdência municipal é aprovado em 1º turno
Tema de grande repercussão entre os parlamentares nos últimos meses, a nova mudança no regime de previdência municipal proposta pela Prefeitura avança na Câmara de BH e está mais perto de virar lei. Aprovada pelo Plenário, ainda em 1º turno, na tarde desta terça-feira (7/8), a proposta fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em contrapartida, institui um novo Regime de Previdência Complementar (RPC...
23/07/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Aprovada constitucionalidade de PL que transforma Urbel e BHtrans em autarquias
Projeto que transforma a BHTrans e a Urbel em autarquias teve o parecer pela constitucionalidade aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça nesta segunda-feira (23/7). Já o PL que uniformiza as regras de incorporação e reajuste de vantagens relativas às aposentadorias e pensões pagas aos servidores públicos municipais teve pedido de diligência e parecer pela inconstitucionalidade rejeitados, com...
18/07/2018
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Idoso pode ter gratuidade em estacionamento e transporte coletivo
Idosos que usam o transporte coletivo e também os que optam por veículos próprios para se locomover poderão vir a ter novos benefícios com dois projetos de lei que tramitaram nesta quarta-feira (18/17) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Um deles prevê gratuidade no estacionamento rotativo em vagas destinadas a idosos; a outra proposição busca estender a isenção de tarifas dos coletivos às...
12/06/2018
APOSENTADORIA DE SERVIDORES
Mudanças no regime de previdência municipal foram debatidas com sindicatos
Temendo prejuízos à categoria de servidores públicos, diversos sindicatos e especialistas têm questionado a nova mudança no regime de previdência municipal proposta pela Prefeitura. O tema esteve em debate na Comissão de Administração Pública, em audiência realizada na tarde desta terça-feira (12/6), quando foram apresentados detalhes do projeto de lei que fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em...
05/06/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Parlamentares vão discutir mudanças no regime de previdência municipal
Na perspectiva de viabilizar a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos municipais, argumentando a necessidade de maior sustentabilidade financeira e segurança para as futuras aposentadorias, a Prefeitura apresentou à Câmara um projeto de lei que fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em contrapartida, institui um novo Regime de Previdência Complementar (RPC...
06/04/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Vereadores vão debater impactos sociais da reforma da previdência
Os impactos da reforma da previdência proposta pelo atual governo federal, discutida no Congresso Nacional, vêm preocupando as diversas categorias de trabalhadores brasileiros, que temem a perda de direitos e receiam ter de se manter na ativa além de suas forças para cumprir os requisitos para obtenção do benefício. O assunto será discutido em audiência da Comissão de Administração Pública, nesta sexta-...
28/03/2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão vai convidar secretário para esclarecer nomeações na PBH
Convite ao vice-prefeito e secretário municipal de Governo, Paulo Lamac, para que venha à Casa explicar os critérios de nomeação de servidores da PBH foi aprovado na Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (28/3). Requerimento de audiência para debater a reforma da previdência e pedido de informação sobre multas aplicadas a feirantes e destinação de imóvel público também foram acolhidos. Emendas...
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