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Pedro Rousseff
Pedro Rousseff
05/09/2025
ORDEM DO DIA
Moções a favor e contra Alexandre de Moraes devem ser votadas na segunda (8)
Estão na pauta de votações da CMBH na próxima segunda-feira (8/9) duas moções, uma de apoio e outra de protesto, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes, relator do processo dos ataques às sedes dos três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano, e responsável pela fase de instrução criminal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Moção 139/2025, de Pablo...
04/09/2025
MULHERES
Comissão pede informações sobre pessoas trans em competições esportivas
A Comissão de Mulheres aprovou na manhã desta quinta-feira (4/9) uma proposta de diligência direcionada ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião. Assinado pela relatora, Dra. Michelly Siqueira (PRD), o pedido de informações tem o objetivo de esclarecer temas relacionados às emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 591/2023 – que garante às federações, entidades desportivas, clubes e organizadoras de...
02/09/2025
HABITAÇÃO
Comissão recomenda rejeição de PL que prevê punição a invasores de imóveis
Em reunião realizada nesta terça-feira (2/9), a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor emitiu parecer pela rejeição ao Projeto de Lei (PL) 262/2025, que prevê a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil a quem praticar invasão contra propriedade pública ou privada em Belo Horizonte. Para Pedro Rousseff (PT), relator no colegiado, a medida pode...
19/08/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começam a tramitar PLs que proíbem publicidade de casas de apostas virtuais
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (19/8), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade de duas propostas que tramitam em conjunto, por tratarem do mesmo assunto: a proibição de publicidade de casas de apostas em Belo Horizonte. De autoria de Wagner Ferreira (PV) e outros sete vereadores, o Projeto de Lei (PL) 362/2025 veta também a assinatura de...
05/08/2025
DIREITOS HUMANOS
Moradores pedem regularização e urbanização da Ocupação Vila Esperança
“A gente não sabe o que vai acontecer ali, e viver com insegurança não é viver”. A declaração é de Sandra Abreu, líder comunitária da Ocupação Vila Esperança, localizada no Bairro Calafate, Região Oeste de BH. As possibilidades de regularização do local e as ameaças de despejo recebidas pela população foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e...
04/08/2025
ORDEM DO DIA II
LDO 2026 entra na pauta e deve ser votada em turno único nesta segunda (4/8)
Vereadores devem apreciar na tarde desta segunda-feira (4/8), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário Amintas de Barros. A proposta de orçamento para 2026 foi enviada à CMBH pelo Executivo em meados do mês de maio, com estimativa de receita de R$ 20,02 bilhões e despesas de R$ 20,6 bilhões, com um déficit...
01/08/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em pauta na terça (5), possibilidades de despejo e regularização da Vila Esperança
As ameaças de despejo e as possibilidades de regularização da Ocupação Vila Esperança, localizada no Bairro Calafate, são tema de audiência pública que será realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima terça-feira (5/8), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O encontro foi solicitado por Pedro Rousseff (PT). Qualquer cidadão interessado pode...
30/07/2025
SAÚDE PÚBLICA
Vereadores questionam políticas e parcerias da PBH com empresas de bets
Na tarde desta quarta-feira (30/7), três comissões permanentes da Câmara de BH aprovaram uma série de requerimentos que tratam sobre os riscos das apostas on-line, conhecidas como bets. Pedidos de informação ao Executivo, de autoria de Wagner Ferreira (PV), questionam se a Prefeitura realizou parcerias ou aceitou patrocínio dessas empresas para a realização de eventos públicos, especialmente eventos...
29/07/2025
DIREITO DO CONSUMIDOR
Comissão questiona projeto de lei da PBH para reduzir impostos das bets
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) encaminhou à CMBH um projeto de lei que reduz de 5% para 2% a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as “bets”, empresas de apostas virtuais, que desejam se instalar no município. A proposição foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 24 de julho. Diante da proposta, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor...
22/07/2025
TRANSPORTE COLETIVO
Representantes de concessionárias alegam “férias” e não comparecem a audiência
“Nós recebemos um e-mail, encaminhado pela senhora Anna Carolina Masseo na data de ontem, informando que não poderiam comparecer a esta reunião pois estão de férias.” Assim, a presidente da Comissão Especial de Estudos dos Contratos de Ônibus, Fernanda Pereira Altoé (Novo), iniciou a audiência pública marcada para a tarde desta terça-feira (22/7). Anna Carolina é a presidente do Sindicato das Empresas de...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto cria política de atenção a pessoas com dependência em jogos de azar
Estima-se que a dependência em jogos de azar, também conhecida como ludopatia, afete entre 1% e 2,3% da população brasileira, percentual que representa mais de quatro milhões de pessoas. O dado é apresentado por Pedro Rousseff (PT) na justificativa ao Projeto de Lei (PL) 332/2025, que cria a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar...
DEFESA DO CONSUMIDOR
Emendas que instituem obrigatoriedade de cardápio impresso têm parecer favorável
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta terça-feira (22/7) parecer favorável às duas emendas recebidas pelo Projeto de Lei (PL) 47/2025, que prevê que estabelecimentos comerciais que optarem pelo cardápio digital sejam obrigados a disponibilizarem acesso gratuito à internet. De autoria de Arruda (Republicanos), a proposta que...
15/07/2025
DIREITOS HUMANOS
Comissão considera que emendas podem corrigir conteúdo “discriminatório” de PL
Receberam parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira (15/7) cinco emendas ao Projeto de Lei (PL) 591/2023, que busca garantir aos organizadores de eventos e torneios esportivos o direito de utilizar o sexo biológico como critério de participação. As emendas que receberam o aval do colegiado propõem que seja permitida a...
09/07/2025
Plenário
Vereadores aprovam em 1º turno entrada da capital em consórcio metropolitano
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na tarde desta quarta-feira (9/7), em 1º turno, o texto que autoriza o ingresso de Belo Horizonte no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (Comgranbel). A apreciação do Projeto de Lei (PL) 303/2025 gerou debate entre os vereadores, e os artigos 1º ao 9º do projeto foram aprovados em votação destacada e em bloco, com 27 votos favoráveis, 5 contrários...
08/07/2025
ORDEM DO DIA
Entrada de BH em consórcio metropolitano na pauta do Plenário nesta quarta (9)
A autorização para que Belo Horizonte integre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (Comgranbel) deve ser votada pelo Plenário, em 1º turno, nesta quarta-feira (9/7), às 14h30. Além da permissão para que BH ingresse no grupo, o Projeto de Lei (PL) 303/2025, de autoria do Executivo, também permite a destinação de bens móveis e imóveis do Município ao consórcio. Em pauta na mesma reunião, também em 1º...
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