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Pedrão do Depósito
Pedrão do Depósito
20/05/2020
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Câmara e PBH apresentarão, na próxima semana, contas do primeiro quadrimestre
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta quarta-feira (20/5), requerimento que mantém para a próxima quarta-feira (27/5), às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros, audiência de prestação de contas da Câmara Municipal e da Prefeitura de Belo Horizonte. Os números se referem ao primeiro quadrimestre de 2020 e devem ser apresentados pela Diretoria de Administração e...
27/02/2020
NÚMEROS DA PBH
Balanço das contas municipais de 2019 apresentou superávit de R$ 109 milhões
Apesar da frustração de repasses federais e estaduais, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou balanço positivo das contas municipais de 2019. Com receita estimada em pouco mais de R$ 12,9 bilhões, conforme estabelecido na Lei do Orçamento Anual 2019 (LOA), a capital encerrou o ano com arrecadação de quase 90% do previsto, somando R$ 11,6 bilhões, entre impostos e repasses obrigatórios, receitas de...
15/01/2020
NOVA LEI
Mudança evita multa a entidades religiosas não cadastradas como contribuintes
Desde a última terça-feira (14/1), diversas entidades religiosas e associações sem fins lucrativos que não tiverem feito sua inscrição no Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários (CMC) não mais serão penalizadas antes de prévia comunicação do Poder Público Municipal. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 11.213/2020, publicada ontem no Diário Oficial do Município, e se aplica às entidades...
11/12/2019
BAIRRO DAS INDÚSTRIAS
Moradores cobram ampliação de centro de saúde como medida compensatória
Moradores do Bairro das Indústrias e adjacências participaram na manhã desta quarta-feira (11/12) de uma audiência pública para cobrar a inclusão da reforma do centro de saúde do bairro na lista de medidas compensatórias a serem executada pela Vallourec, em função da construção de um complexo logístico que a empresa pretendente implantar na região. Parada há dez anos, a obra foi uma conquista da comunidade...
03/12/2019
Plenário
Orçamento de 2020 é aprovado com 201 emendas; texto define distribuição de R$13,7 bi
O parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA 867/19), que traz o orçamento de 2020, foi aprovado, nesta terça-feira (3/12), em turno único pelo Plenário da Câmara de BH em votação simbólica, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Na mesma reunião, os parlamentares também aprovaram o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas ao...
28/11/2019
ORÇAMENTO DE 2020
Das 231 emendas parlamentares analisadas, 201 foram aprovadas por parecer
O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA 2020), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 em R$13,7 bilhões, foi apreciado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas juntamente com 231 emendas a ele apresentadas nesta quarta-feira (27/11). O Colegiado emitiu parecer pela aprovação de 188 emendas, pela rejeição de 30 e pela aprovação de 13 com apresentação de...
27/11/2019
SAÚDE E SANEAMENTO
Comissão apoia projeto que restringe venda de guloseimas nas escolas
Preocupada com o valor nutricional da alimentação diária e o impacto disso na saúde das crianças, a Comissão de Saúde e Saneamento referendou o Projeto de Lei 828/19, de Catatau do Povo (PHS), que propõe a implantação de melhores hábitos alimentares nas escolas da capital, como forma de combate à desnutrição e de prevenção à obesidade. O texto esteve em análise no Colegiado na tarde desta quarta-feira (27/11...
26/11/2019
FISCALIZAÇÃO NO BARREIRO
Comissão questiona multas aplicadas a motoristas que circulam em via marginal à BR 040
Uma via que margeia a BR 040, no Bairro das Indústrias I, Região do Barreiro, situada no perímetro urbano, mas sob o domínio do Estado, tem causado transtornos a comerciantes de autopeças que atendem a caminhoneiros que transitam na rodovia. O cenário foi constatado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em visita técnica à Rua Desembargador Reis Alves, nesta terça-feira (26...
19/11/2019
POLÍTICA URBANA
Outorga onerosa e IPTU progressivo foram discutidos em audiência pública
O PL 868/19, do Executivo, que dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor do Município, tais como IPTU progressivo no tempo, desapropriação de imóvel com pagamento em títulos da dívida pública e outorga onerosa do direito de construir (ODC), foi discutido em audiência pública da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (19/11), ocasião em que se debateu...
18/11/2019
POLÍTICA URBANA
PL que prevê câmeras de vigilância em boates recebe parecer contrário
O projeto que prevê a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas da Capital recebeu parecer pela rejeição da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta segunda-feira (18/11). Na mesma ocasião, os parlamentares emitiram parecer favorável à proposição que inclui ações de emergência e contingência para a segurança do abastecimento hídrico na Política Municipal de Saneamento. A Comissão também...
06/11/2019
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Melhorias no Centro de Referência da Juventude são objeto de emendas populares
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de BH aprovou, nesta quarta-feira (6/11), em reunião Ad referendum parecer do vereador Orlei (Avante) que acolhe sugestões populares relativas aos Projetos de Lei 866/2019 e 867/2019, ambos de autoria do Executivo. Os projetos dispõem sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2020 e 2021 e sobre a estimativa...
01/11/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Atualização do Código de Saúde do Município estará em debate na próxima terça (5/11)
Encaminhado à Câmara de BH pelo Executivo no último dia 30 de maio, projeto de lei que propõe a instituição do Código de Saúde do Município de Belo Horizonte será discutido em audiência pública da Comissão de Administração Pública na próxima terça-feira (5/11), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. De acordo com a justificativa da proposta, sua intenção é consolidar e modernizar a...
30/10/2019
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL que limita gastos da PBH com publicidade recebe parecer contrário
Projeto que prevê a redução dos gastos do Município com publicidade recebeu parecer contrário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (4/9). Vereadores também aprovaram parecer desfavorável a PL que obriga o poder público a transmitir ao vivo as licitações presenciais. O projeto que quer tornar obrigatória a adoção de giz antialérgico nas salas de aula das escolas integrantes da Rede...
BAIRRO DAS INDÚSTRIAS
Comunidade cobra ampliação de centro de saúde aprovada há 10 anos
Necessidade de ampliação do Centro de Saúde do Bairro das Indústrias, na Região do Barreiro, foi a demanda verificada pela Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (30/10). A obra já foi conquistada pela comunidade no Orçamento Participativo (OP) de 2009 e possui projeto executivo concluído, mas ainda não saiu do papel. A reivindicação foi apresentada pelo morador do bairro e ativista da saúde,...
21/10/2019
POLÍTICA URBANA
Projeto quer câmeras de monitoramento e gravação nas escolas municipais
Os parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovaram, nesta segunda-feira (21/10), pedido de informação ao Executivo acerca de projeto que pretende tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e gravação nas instituições municipais de ensino da Capital. Na mesma reunião, PL que torna obrigatória a transparência das mangueiras de bombas de combustível nos postos de gasolina...
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