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Irlan Melo
Irlan Melo
14/04/2021
ORDEM DO DIA
PL que exige contratação de seguro para obras públicas em pauta no Plenário
Na perspectiva de garantir a conclusão das obras contratadas pela Prefeitura, dentro da qualidade, custo e prazo esperados, está em pauta no Plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei 771/2019, que determina a contratação de Seguro Garantia. O PL impõe a contratação de seguro pelo ente privado responsável pela execução de obras públicas ou fornecimento de produtos e serviços cujo valor seja...
13/04/2021
ORDEM DO DIA
PL que amplia transparência nas compras do Executivo está na pauta do Plenário
Garantir a transparência e a legalidade das compras públicas por meio do incremento das informações disponibilizadas à população. Este é o objetivo do Projeto de Lei 1028/2020 que está na pauta do Plenário desta quarta-feira, (13/4) e poderá ser apreciado, em 2º turno, pelos vereadores da Capital. O texto acresce um artigo (3°- A) à Lei 6.470/93, que institui o Diário Oficial do Município (DOM),...
12/04/2021
Plenário
Aprovado PL que defende reduzir intervenção do poder público na atividade econômica
De autoria de 28 vereadores, o Projeto de Lei 792/19, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 2º turno, nesta segunda-feira (12/4), com 33 votos favoráveis, 5 contrários e nenhuma abstenção. Na ocasião, a Emenda 1, que suprime o artigo 3º do projeto, foi rejeitada com 33 votos contrários à sua aprovação, 5...
09/04/2021
Plenário
Aprovado em definitivo PL que confirma BH em consórcio nacional de vacinas
O Projeto de Lei 71/2021 que ratifica protocolo de intenções para viabilizar a participação de Belo Horizonte em consórcio de municípios de todas as regiões do Brasil com a finalidade de facilitar a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus foi aprovado, em 2º turno, nesta sexta-feira (9/4), com 37 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A proposição, que contou com 16 votos a...
07/04/2021
SAÚDE E SANEAMENTO
Desativação de centro de saúde no Paulo VI será debatida em audiência pública
O provável encerramento das atividades do Centro de Saúde Marivanda Baleeiro, localizado no Bairro Paulo VI, será tema de audiência pública no dia 14 de abril, às 13h. O encontro foi agendado nesta quarta-feira (7/4) pela Comissão de Saúde e Saneamento, que também aprovou o envio de indicação ao Executivo sugerindo que o centro de saúde a ser construído no Bairro Havaí tenha entrada pela Rua...
06/04/2021
LEI SANCIONADA
Conceito de violência contra a mulher é atualizado em legislação municipal
A ampliação do conceito de violência contra a mulher, assim como a classificação dos tipos de condutas que a caracterizam, foi definida em lei (11.289) sancionada e publicada no dia 1º de abril no Diário Oficial do Município (DOM). Passa a ser entendida como violência contra a mulher qualquer ação, omissão ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que...
LEI SANCIONADA
Norma amplia segurança hídrica e prevê plano emergencial de abastecimento
Garantir, por meio de um plano emergencial, a normalidade dos serviços de abastecimento público de água no município mesmo em casos de interrupções advindas do rompimento de barragens de mineração. Este é o principal objetivo da Lei 11.288, sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil, no último dia 1º de abril. De autoria do Legislativo Municipal, a proposição é originária de projeto assinado por 12...
24/03/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança proposta que suspende restrição da PBH imposta a templos e igrejas
Projetos importantes para a cidade que tratam da prioridade na vacinação contra a covid-19; do comércio de animais e da suspensão dos efeitos do decreto municipal que proibiu os cultos religiosos no contexto da pandemia foram apreciados na manhã desta quarta-feira (24/3) pela Comissão de Legislação e Justiça. Única matéria a dividir a opinião dos parlamentares, o projeto de resolução que susta...
16/03/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que regulamenta atividade de guardador e lavador recebe parecer favorável
O exercício da atividade de lavador e guardador de veículos automotores nos logradouros públicos, prevista no Projeto de Lei 55/21, teve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de emendas, em reunião da Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (16/3). Tramitando em 1º turno, o texto altera o Código de Posturas, definindo que a...
15/03/2021
ENFRENTAMENTO À COVID-19
PL que autoriza consórcio para compra de vacinas tem aval da primeira comissão
Projeto de lei (PL 71/2021) que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com o objetivo de adquirir vacina para combate à pandemia do coronavírus, bem como medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, teve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (15/3). Protocolado pelo Executivo na...
12/03/2021
VISITA TÉCNICA
Vereadores vão às Regiões Noroeste e Norte verificar áreas que sofrem com alagamentos
Para verificar pontos da cidade que registram alagamentos em períodos de chuva, as Comissões de Saúde e Saneamento e de Meio Ambiente e Política Urbana realizam duas visitas técnicas na próxima semana nas Regiões Norte e Nordeste. Na terça-feira (16/3), às 10h, o destino é a Rua Alicedro, nº 110, no Bairro Pindorama; na sexta-feira (19/3), às 14h, o endereço é Rua Osmar Costa, nº 271...
09/03/2021
POLÍTICA URBANA
Riscos de erosões e inundações no Barreiro e na Pampulha serão apurados
Os possíveis estragos feitos ou agravados pelas chuvas no Barreiro e na Pampulha e a urbanização do Bairro Jardim Getsêmani, na Região Nordeste da cidade, foram temas de pedidos de informação aprovados pela Comissão de Meio Ambiente e Política, nesta terça-feira (9/3). Uma visita técnica ao centro municipal de acolhimento de equíneos e questionamento sobre a substituição de lâmpadas convencionais de...
02/03/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Emendas querem participação popular na aplicação de recursos contra inundações
Duas emendas que pretendem garantir participação popular e transparência na aplicação de recursos que podem chegar a até US$ 160 milhões foram consideradas constitucionais pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (2/3). O montante que a Prefeitura pretende contratar junto a instituição financeira será destinado a evitar inundações na capital. Na mesma reunião, o colegiado decidiu aprovar...
01/03/2021
COLÉGIO DE LÍDERES
Nova dinâmica das reuniões é positiva; indicadas prioridades de votação em março
O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Belo Horizonte se reuniu nesta segunda-feira (1º/3) para avaliar o novo fluxo das reuniões do Plenário após alteração do Regimento Interno, além de eleger as prioridades de cada bancada e bloco em incluir proposições nas pautas dos próximos encontros. A inversão do transcurso das reuniões, com análise de proposições primeiro e uso da palavra para assuntos...
26/02/2021
Desburocratização
Irlan Melo será presidente e Marcela Trópia relatora de comissão de estudo
A comissão especial criada para promover estudos relativos à desburocratização, à simplificação de processos, leis e atividades do setor econômico e demais atividades burocráticas que atingem negativamente a vida do cidadão de BH teve na manhã desta sexta-feira (26/2) sua primeira reunião. Na ocasião foram eleitos, respectivamente, aos postos de presidente e relator Irlan Melo (PSD) e Marcela Trópia (...
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